... mas não escapa a pagar 500€ à Associação de Surdos de Apoio a Surdos de Matosinhos
7 de setembro de 2019
► PEDIDO DE DESCULPAS OU O REITERAR DOS INSULTOS?
O Carlos Alberto Ferreira apresentou um pedido formal de desculpas por saber que iam ser accionados os mecanismos judiciais em virtude das ofensas com que me presenteou, atacando a minha honra.
Pedido formal de desculpas.
De maneira formal venho através deste post apresentar o seguinte esclarecimento público e apresentar as respectivas desculpas:
1 - A Srª dª Otilia Gradim sentiu-se ofendida com um post por mim escrito no blogue “http://cadsf.blogspot.com”;
2 - Não sendo minha a intenção escrever sobre o caracter ou fazer qualquer avaliação do comportamento moral da srª Otilia, compreendo que fruto da violenta troca de comentários, e escritos, que ocorreram entre ambos tal post, tenha dado azo a que a senhora se tenha sentido directamente atingida;
3 - O referido post foi escrito por mim, num momento de grande perturbação emocional, fruto de um estado de alma alterado e exaltado com uma situação referente à minha intimidade que vi invadida;
4 - Em lugar algum do mesmo post, está referido o nome da Srª dª Otilia Gradim, tratando-se apenas de um desabafo em jeito de resposta a um amigo que me pedia calma no meu sentimento de exaltação;
5 - No entanto, e para que não subsistam dúvidas de qualquer espécie, serve este post para pública e definitivamente apresentar um pedido público e formal de desculpas, à Srª dª Otilia Gradim, por esta se ter sentido atingida pelo que está escrito em: “ http://cadsf.blogspot.com/2010/08/joaquim-paulo-obrigado-pelo-cuidado-mas.html ”;
6 - De facto e me penitencio por isto, que poderia ter dito a mesma coisa de maneira mais educada do que a forma com que infelizmente escolhi e me ocorreu.
Aproveito também para apresentar as minhas mais sinceras desculpas pelo mal estar que possa ter causado aos meus amigos, e aos leitores deste pequeno blogue e aqueles que embora nem colegas e nem amigos participam deste grupo de abnegados leitores.
Estando numa semana de profundas mudanças na minha vida, dou por findo esta triste história. Outros assuntos de ordem familiar necessitam de um grande acompanhamento e envolvimento da minha parte. Trata-se de algo que pensava-mos ter ultrapassado, mas que parece ter voltado para nos atormentar novamente os dias.
Nota final. Este espaço está aberto à Srª dª Otília Gradim, como sempre esteve desde o tempo em que desta equipa fez parte e dele se excluiu por vontade própria, para publicar o que lhe convir dizer sobre o assunto, com a promessa de que será publicado na integra.
Carlos Alberto Ferreira
Em virtude de entender que o pedido de desculpas ou estava mal redigido ou era um golpe de teatro para evitar o processo Judicial pedi o seguinte esclarecimento
“Antes de responder ao seu Pedido formal de desculpas, e de decidir se procedo criminal e civilmente conta si, há um ponto que convém que esclareça definitivamente, sem recorrer a nenhum tipo subterfúgio ou ambiguidade.
No post sobre cujo conteúdo vem agora apresentar este Pedido formal de desculpas escreveu sobre mim que “Não será UMA SOPEIRA, PARA TODO O SERVIÇO, E DE MAU PORTE MORAL, que me derruba.”
Ora esta frase é insultuosa e criminosa ... e o que ela significa, todos nós todos sabemos! …
Mas, quando agora escreve no pedido de desculpas: “De facto e me penitencio por isto, que PODERIA TER DITO A MESMA COISA DE MANEIRA MAIS EDUCADA do que a forma com que infelizmente escolhi e me ocorreu.” está a reiterar o insulto, que mantém, apenas o camuflando num pedido de desculpa?
Explique-se pois de uma vez por todas.”
A resposta foi esta:
“Exma Srª.
Como afirmei e vou cumprir sempre, tudo o que lhe aprouver escrever sobre este assunto será publicado, sem qualquer tipo de moderação de comentários.
Conforme tive oportunidade de escrever no Pedido Formal de Desculpas, a terminologia escolhida e à qual V. Exa faz menção, não é efectivamente a mais educada e feliz.
Poderia escrever o mesmo de outra maneira?
Efectivamente sim. Deveria ter deixado de uma vez por todas evidente e claro que era minha obrigação ter colocado de uma vez por todas um ponto final em diversos assuntos, seguir em frente e continuar a trabalhar nos objectivos que tracei para mim enquanto Coordenador neste mandato.
Por esse facto me penitencio. Este tipo de terminologia não está à altura das funções que actualmente desempenho e deveriam obrigar-me a maior comedimento, no tipo de reacções que tive ou venha a ter, face a qualquer tipo de registo que sobre a minha pessoa venha a aparecer em qualquer lado.”
Constato que, perante o que é afirmado e reafirmado pelo Carlos Alberto Ferreira, tanto no “pedido formal de desculpas” (“... poderia ter dito a mesma coisa de maneira mais educada do que a forma com que infelizmente escolhi e me ocorreu...”) como na resposta ao pedido de esclarecimento que lhe dirigi ( “...Poderia escrever o mesmo de outra maneira? Efectivamente sim...) verifico este só considera ter errado na forma e não no conteúdo daquilo que escreveu.
Ora o que ele escreveu só é crime pelo seu conteúdo.
Aliás confesso que estava terrivelmente curiosa para saber qual seria a outra forma de se poder dizer: “Não será UMA SOPEIRA, PARA TODO O SERVIÇO, E DE MAU PORTE MORAL, que me derruba.” Sem que se fosse atingida e vilipendiada a honra da visada?
Mas isso, o Carlos Alberto Ferreira não quis ou não pôde explicar...
Mão me resta pois alternativa que não seja entregar este assunto à alçada judicial, até porque não posso aceitar que o facto de o autor ter problemas possa servir de desculpa ou justificação para o que escreveu e para as ofensas com que me atingiu.
NOTA: pagou uma indemnização de 400€
Pedido formal de desculpas.
De maneira formal venho através deste post apresentar o seguinte esclarecimento público e apresentar as respectivas desculpas:
1 - A Srª dª Otilia Gradim sentiu-se ofendida com um post por mim escrito no blogue “http://cadsf.blogspot.com”;
2 - Não sendo minha a intenção escrever sobre o caracter ou fazer qualquer avaliação do comportamento moral da srª Otilia, compreendo que fruto da violenta troca de comentários, e escritos, que ocorreram entre ambos tal post, tenha dado azo a que a senhora se tenha sentido directamente atingida;
3 - O referido post foi escrito por mim, num momento de grande perturbação emocional, fruto de um estado de alma alterado e exaltado com uma situação referente à minha intimidade que vi invadida;
4 - Em lugar algum do mesmo post, está referido o nome da Srª dª Otilia Gradim, tratando-se apenas de um desabafo em jeito de resposta a um amigo que me pedia calma no meu sentimento de exaltação;
5 - No entanto, e para que não subsistam dúvidas de qualquer espécie, serve este post para pública e definitivamente apresentar um pedido público e formal de desculpas, à Srª dª Otilia Gradim, por esta se ter sentido atingida pelo que está escrito em: “ http://cadsf.blogspot.com/2010/08/joaquim-paulo-obrigado-pelo-cuidado-mas.html ”;
6 - De facto e me penitencio por isto, que poderia ter dito a mesma coisa de maneira mais educada do que a forma com que infelizmente escolhi e me ocorreu.
Aproveito também para apresentar as minhas mais sinceras desculpas pelo mal estar que possa ter causado aos meus amigos, e aos leitores deste pequeno blogue e aqueles que embora nem colegas e nem amigos participam deste grupo de abnegados leitores.
Estando numa semana de profundas mudanças na minha vida, dou por findo esta triste história. Outros assuntos de ordem familiar necessitam de um grande acompanhamento e envolvimento da minha parte. Trata-se de algo que pensava-mos ter ultrapassado, mas que parece ter voltado para nos atormentar novamente os dias.
Nota final. Este espaço está aberto à Srª dª Otília Gradim, como sempre esteve desde o tempo em que desta equipa fez parte e dele se excluiu por vontade própria, para publicar o que lhe convir dizer sobre o assunto, com a promessa de que será publicado na integra.
Carlos Alberto Ferreira
Em virtude de entender que o pedido de desculpas ou estava mal redigido ou era um golpe de teatro para evitar o processo Judicial pedi o seguinte esclarecimento
“Antes de responder ao seu Pedido formal de desculpas, e de decidir se procedo criminal e civilmente conta si, há um ponto que convém que esclareça definitivamente, sem recorrer a nenhum tipo subterfúgio ou ambiguidade.
No post sobre cujo conteúdo vem agora apresentar este Pedido formal de desculpas escreveu sobre mim que “Não será UMA SOPEIRA, PARA TODO O SERVIÇO, E DE MAU PORTE MORAL, que me derruba.”
Ora esta frase é insultuosa e criminosa ... e o que ela significa, todos nós todos sabemos! …
Mas, quando agora escreve no pedido de desculpas: “De facto e me penitencio por isto, que PODERIA TER DITO A MESMA COISA DE MANEIRA MAIS EDUCADA do que a forma com que infelizmente escolhi e me ocorreu.” está a reiterar o insulto, que mantém, apenas o camuflando num pedido de desculpa?
Explique-se pois de uma vez por todas.”
A resposta foi esta:
“Exma Srª.
Como afirmei e vou cumprir sempre, tudo o que lhe aprouver escrever sobre este assunto será publicado, sem qualquer tipo de moderação de comentários.
Conforme tive oportunidade de escrever no Pedido Formal de Desculpas, a terminologia escolhida e à qual V. Exa faz menção, não é efectivamente a mais educada e feliz.
Poderia escrever o mesmo de outra maneira?
Efectivamente sim. Deveria ter deixado de uma vez por todas evidente e claro que era minha obrigação ter colocado de uma vez por todas um ponto final em diversos assuntos, seguir em frente e continuar a trabalhar nos objectivos que tracei para mim enquanto Coordenador neste mandato.
Por esse facto me penitencio. Este tipo de terminologia não está à altura das funções que actualmente desempenho e deveriam obrigar-me a maior comedimento, no tipo de reacções que tive ou venha a ter, face a qualquer tipo de registo que sobre a minha pessoa venha a aparecer em qualquer lado.”
Constato que, perante o que é afirmado e reafirmado pelo Carlos Alberto Ferreira, tanto no “pedido formal de desculpas” (“... poderia ter dito a mesma coisa de maneira mais educada do que a forma com que infelizmente escolhi e me ocorreu...”) como na resposta ao pedido de esclarecimento que lhe dirigi ( “...Poderia escrever o mesmo de outra maneira? Efectivamente sim...) verifico este só considera ter errado na forma e não no conteúdo daquilo que escreveu.
Ora o que ele escreveu só é crime pelo seu conteúdo.
Aliás confesso que estava terrivelmente curiosa para saber qual seria a outra forma de se poder dizer: “Não será UMA SOPEIRA, PARA TODO O SERVIÇO, E DE MAU PORTE MORAL, que me derruba.” Sem que se fosse atingida e vilipendiada a honra da visada?
Mas isso, o Carlos Alberto Ferreira não quis ou não pôde explicar...
Mão me resta pois alternativa que não seja entregar este assunto à alçada judicial, até porque não posso aceitar que o facto de o autor ter problemas possa servir de desculpa ou justificação para o que escreveu e para as ofensas com que me atingiu.
NOTA: pagou uma indemnização de 400€
6 de setembro de 2019
► Jornal Matosinhos É OBRIGADO A PUBLICAR o Direito de Resposta por Decisão Judicial
Otília Reisinho: o que a faz correr?
Em defesa da verdade (...e ponto final!)
A jornalista Natália P. Soares, directora adjunta do Jornal de Matosinhos, parece não ser capaz de ter o distanciamento que se impõe a alguém que é jornalista e por isso recorre à desinformação, ao boato, ao diz que disse, e à mentira para pôr em causa o meu bom nome, numa campanha de que desconheço os objectivos... mas que sei que os tem.
Essa dita jornalista, na sequência do uso do direito de resposta que fiz como Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI, publicado na edição do passado dia 22 de Fevereiro, enviou o seguinte pedido de informação para a Sede da Amnistia Internacional Portugal:
"O Jornal de Matosinhos está a efectuar uma reportagem acerca da Amnistia Internacional de Portugal. Nesse sentido, vimos solicitar que se dignem informar-nos se se integra na acção da Amnistia Internacional de Portugal, e dos respectivos Núcleos, tratar e de-nunciar a violação dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, a nível Local, Regional, ou do País, ou se a instituição apenas se pronuncia acerca do que ocorre no Estrangeiro. Como essa reportagem é para ser publicada na edição de 29 de Fevereiro, agradecemos que nos enviem uma resposta até à próxima sexta-feira (dia 22), por esta mesma via."
E recebeu esta resposta da Amnistia Internacional Portugal
"Exma. Sra. Natália Pinto Soares
A Amnistia Internacional é uma organização não-governamental, que luta pela promoção e defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo Inicialmente, o trabalho da AI era, exclusivamente, focado em casos internacionais, estando as Secções Nacionais impedidas estatutariamente de trabalhar casos no próprio país, por uma questão de imparcialidade e, muitas vezes, de segurança dos próprios activistas. Como excepção a esta regra, existia o trabalho sobre Refugiados, Pena de Morte e de Educação para os Direitos Humanos
Com o alargamento do âmbito de acção da AI, encetando campanhas globais e, não só, trabalhando em casos individuais como até então, o trabalho no próprio país é neste momento realizado, mas em projectos de âmbito nacional, com regras restritas e devidamente planeados pela Secção Nacional em conjunto com o Secretariado Internacional, consubstanciando assim os chamados projectos WOOC (Work On Own Country.
Deste modo, compete à Secção Nacional definir estes projectos, sendo que às Estruturas Locais (Grupos e Núcleos) compete realizar acções inseridas dentro do trabalho geral que a Secção Nacional realiza, com uma calendarização própria, e definidas segundo os recursos e possibilidades da estrutura. Poderão também as Estruturas Locais receber e atender queixas individuais que lhes sejam apresentadas, sendo estas depois encaminhadas para a Secção Nacional. No entanto, não compete, necessariamente, às Estruturas Locais, procurar e investigar tais casos individuais.
Esperamos que o teor da resposta seja esclarecedor para a realização da Vossa reportagem. Cláudia Pedra/Directora Executiva"
Assim, e apesar de estar na posse desta informação, Natália P. Soares opta por a ignorar e insistir na desinformação, na maledicência e na mentira!...
Proclamando responder aos dois direitos de resposta que fui obrigada a exercer (o 1 ° enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI e o 2° em meu nome pessoal, já que, expressamente, foi usado o meu nome para espalhar mentiras e boatos), Natália P. Soares, volta a recorrer à manipulação da infor-mação e insiste em dar voz à mentira e à maledicência quando me atribui a frase "Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável no nosso País, nomea-damente ao nosso Concelho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora - no estrangeiro." que diz ter sido publicada na edição 1407 de 12/1212007 (esta afirmação que me é imputada não passa de uma invenção da jornalista e para o provar basta ler o artigo publicado nessa edição) para logo depois perguntar: "Afinal em que é que ficamos, Otília Reisinho? O Núcleo de Matosinhos deve ou não pronunciar-se acerca do que ocorre na comunidade em que está sedeado...?" A resposta a esta pergunta já Natália P. Soares a tinha obtido com as minhas declarações publicadas na citada edição 1407 e confirmado com a resposta da AI "Poderão também as Estruturas Locais receber e atender queixas individuais que lhes sejam apresentadas, sendo estas depois encaminhadas para a Secção Nacional.
No entanto, não compete, necessariamente, às Estruturas Locais, procurar e investigar tais casos individuais." Pelo que reafirmo que os Núcleos e Grupos Locais da AI não devem pronunciar-se sobre o que ocorre na comunidade em que estão sediados! Aliás se esta "protecção" não fosse regra seria fácil instrumentalizar os Núcleos e os Grupos Locais, o que é, no fundo, o que o Jornal de Matosinhos está a tentar fazer.
Também é falso o que Natália P. Soares diz quando escreve "...mas quando lhe pedimos um exemplar dos estatutos da AI-Portugal, respondeu que iria ver se os obtinha, já que não tinha nenhum exemplar, nem sabia da sua existência…"pois nunca, nem ela nem o seu jornal alguma vez me contactou para fornecer os estatutos da AI, assim como é falso que eu não tenha nenhum exemplar, ou que desconheça a sua existência!... aliás, os estatutos são públicos e encontram-se disponíveis no site da AI Portugal http://www.amnistia-internacional.pt/dmdocuments/Estatutos_AI_Portugal.pdf
Quando Natália P. Soares escreve "...esclarecemos nunca ter sido concretizado qualquer pedido escrito ao presidente da Câmara para obtenção de um jazigo...", "...o presidente da Câmara nunca decidiu..."; só me resta lembrar-lhe que o estado de direito e a democracia têm regras! Se nunca formalizaram o pedido de um jazigo junto da Câmara Municipal (entidade gestora do cemitério), como é que querem ter direito a ele?... Será que reclamam ter direito a um jazigo por direito natural... ou por possuírem um jornal que utilizam como forma de pressionar o poder autárquico para conseguirem o que pretendem?
Mas, já que me acusam de não intervir neste caso que consideram "... um atentado aos Direitos do Homem..." só posso responder que a senhora sua mãe, tanto quanto sei, teve um funeral condigno. Tinha local de sepultura mas a família optou pelo jazigo de um amigo. Onde está então a violação dos Direitos Humanos? E se me perguntam "ou já se esqueceu da conversa que teve com o director deste jornal do JM, quando se deslocou às nossas instalações para informar do rompimento de todos os vínculos que a ligavam ao BE..." mais uma vez lhe respondo que a pergunta assenta sobre uma falsidade pois não é verdade que me tenha deslocado às vossas instalações para vos informar da minha demissão do BE!
Estive na sede do JM a 21 de Março de 2007 para fazer a renovação da assinatura do jornal, como o confirma o vosso recibo n° 1908 que mantenho em meu poder, e não para vos comunicar a minha demissão. Acontece que a minha demissão do BE é posterior e ocorreu em 27 de Março de 2007 e, aliás, essa minha demissão só foi noticiada na vossa edição 1374, de 20 de Abril de 2007, por dela só terem tomado conhecimento aquando da realização da Assembleia de Freguesia de Matosinhos onde foi abordada a carta que dirigi ao seu Presidente dando conta da minha desvinculação do BE, o que motivou que o Director do JM me pedisse uma cópia do pedido de demissão assim como também me pediu cópia de todos os requerimentos e moções que apresentei, pedido esse que evidentemente não recusei. Recusei sim dar uma entrevista a dizer das razões porque saí do BE assim como também declinei o convite para escrever regularmente um artigo de opinião para esse jornal.
À pergunta de Natália P. Soares "será que faz depender a intervenção do Núcleo de Matosinhos da AI de escritos, cartas, e outras missivas?... não será titulo bastante a denúncia pública, habitual, reiterada, que é dada a lume neste Jornal, através de todos os seus colaboradores e corpo redactorial?" só posso responder que a intervenção da AI em casos específicos que possam configurar a eventual violação dos Direitos Humanos tem que depender de queixa ou denúncia formal assim como também depende de terem sido esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais competentes para regular o direito em causa. A Amnistia Internacional não se substitui aos tribunais de um estado de direito. Neste caso, em que o Jornal de Matosinhos tomou a iniciativa de proclamar como "...um atentado aos Direitos do Homem..."; parece constatar-se que os que se consideram lesados nada fizeram, em conformidade com as leis e regulamentos que nos regem, na persecução dos seus interesses particulares, porventura legítimos.
Também não passa de pura invenção da Natália P. Soares as afirmações que diz serem minhas ao escrever "...quando se deslocou, acompanhada de antigos cama-radas, para verberar o "comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompe-tente" (citamos, as suas declarações neste jornal) - e informar que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do Presidente da Câmara à liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM". É totalmente falso que tenha feito tais afirmações na sede do JM pelo que espero que possam indicar em que edição do vosso jornal é que foram publicadas para o provar. Sempre procurei pautar a minha intervenção política por valores éticos, pois considero que a discussão política é bem diferente do insulto e do ataque pessoal.
Por fim apenas um comentário ao "(... e ponto final)" do título do artigo em apreço, pois é a Lei da Imprensa que regula o exercício do DIREITO DE RESPOSTA, e não a vontade discricionária da direcção de um qualquer jornal. Nada mais me move que não a defesa do meu bom nome e do bom nome do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional pelo que sempre que se publique qualquer artigo que seja lesivo desse bom nome não vacilarei em recorrer a todos os meios que a Lei põe à minha disposição para fazer valer os meus direitos e os das organizações que me cumpre representar. Assim apenas deixarei de recorrer à figura legal do DIREITO DE RESPOSTA quando a direcção desse jornal decidir pôr um ponto final nas noticias e artigos lesivos do meu bom nome e / ou do bom nome do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional - Portugal.
Matosinhos, 17 de Março de 2008
Nota do Director
Nos termos do n.º 4 do art. 27º, conjugado com o art. 32º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro - Lei de Imprensa -, e ainda por efeitos da decisão judicial proferida a 22 de Abril de 2008, no Processo n.º 2501/08.3TBMTS, nos autos para efectivação coerciva do Direito de Resposta, faz-se publicar, nos termos e prazos legais, o Direito de Resposta de Maria Otília Gradim Rocha Reisinho, Requerente nestes autos.
Também, para os devidos e legais efeitos, declara este Semanário que se reserva o direito de accionar a sua autora, em virtude de a matéria contida no seu Direito de Resposta, que ora se publica, ser ofensiva de bens penalmente protegidos, sem prejuízo da responsabilidade civil conexa.
Em defesa da verdade (...e ponto final!)
A jornalista Natália P. Soares, directora adjunta do Jornal de Matosinhos, parece não ser capaz de ter o distanciamento que se impõe a alguém que é jornalista e por isso recorre à desinformação, ao boato, ao diz que disse, e à mentira para pôr em causa o meu bom nome, numa campanha de que desconheço os objectivos... mas que sei que os tem.
Essa dita jornalista, na sequência do uso do direito de resposta que fiz como Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI, publicado na edição do passado dia 22 de Fevereiro, enviou o seguinte pedido de informação para a Sede da Amnistia Internacional Portugal:
"O Jornal de Matosinhos está a efectuar uma reportagem acerca da Amnistia Internacional de Portugal. Nesse sentido, vimos solicitar que se dignem informar-nos se se integra na acção da Amnistia Internacional de Portugal, e dos respectivos Núcleos, tratar e de-nunciar a violação dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, a nível Local, Regional, ou do País, ou se a instituição apenas se pronuncia acerca do que ocorre no Estrangeiro. Como essa reportagem é para ser publicada na edição de 29 de Fevereiro, agradecemos que nos enviem uma resposta até à próxima sexta-feira (dia 22), por esta mesma via."
E recebeu esta resposta da Amnistia Internacional Portugal
"Exma. Sra. Natália Pinto Soares
A Amnistia Internacional é uma organização não-governamental, que luta pela promoção e defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo Inicialmente, o trabalho da AI era, exclusivamente, focado em casos internacionais, estando as Secções Nacionais impedidas estatutariamente de trabalhar casos no próprio país, por uma questão de imparcialidade e, muitas vezes, de segurança dos próprios activistas. Como excepção a esta regra, existia o trabalho sobre Refugiados, Pena de Morte e de Educação para os Direitos Humanos
Com o alargamento do âmbito de acção da AI, encetando campanhas globais e, não só, trabalhando em casos individuais como até então, o trabalho no próprio país é neste momento realizado, mas em projectos de âmbito nacional, com regras restritas e devidamente planeados pela Secção Nacional em conjunto com o Secretariado Internacional, consubstanciando assim os chamados projectos WOOC (Work On Own Country.
Deste modo, compete à Secção Nacional definir estes projectos, sendo que às Estruturas Locais (Grupos e Núcleos) compete realizar acções inseridas dentro do trabalho geral que a Secção Nacional realiza, com uma calendarização própria, e definidas segundo os recursos e possibilidades da estrutura. Poderão também as Estruturas Locais receber e atender queixas individuais que lhes sejam apresentadas, sendo estas depois encaminhadas para a Secção Nacional. No entanto, não compete, necessariamente, às Estruturas Locais, procurar e investigar tais casos individuais.
Esperamos que o teor da resposta seja esclarecedor para a realização da Vossa reportagem. Cláudia Pedra/Directora Executiva"
Assim, e apesar de estar na posse desta informação, Natália P. Soares opta por a ignorar e insistir na desinformação, na maledicência e na mentira!...
Proclamando responder aos dois direitos de resposta que fui obrigada a exercer (o 1 ° enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI e o 2° em meu nome pessoal, já que, expressamente, foi usado o meu nome para espalhar mentiras e boatos), Natália P. Soares, volta a recorrer à manipulação da infor-mação e insiste em dar voz à mentira e à maledicência quando me atribui a frase "Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável no nosso País, nomea-damente ao nosso Concelho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora - no estrangeiro." que diz ter sido publicada na edição 1407 de 12/1212007 (esta afirmação que me é imputada não passa de uma invenção da jornalista e para o provar basta ler o artigo publicado nessa edição) para logo depois perguntar: "Afinal em que é que ficamos, Otília Reisinho? O Núcleo de Matosinhos deve ou não pronunciar-se acerca do que ocorre na comunidade em que está sedeado...?" A resposta a esta pergunta já Natália P. Soares a tinha obtido com as minhas declarações publicadas na citada edição 1407 e confirmado com a resposta da AI "Poderão também as Estruturas Locais receber e atender queixas individuais que lhes sejam apresentadas, sendo estas depois encaminhadas para a Secção Nacional.
No entanto, não compete, necessariamente, às Estruturas Locais, procurar e investigar tais casos individuais." Pelo que reafirmo que os Núcleos e Grupos Locais da AI não devem pronunciar-se sobre o que ocorre na comunidade em que estão sediados! Aliás se esta "protecção" não fosse regra seria fácil instrumentalizar os Núcleos e os Grupos Locais, o que é, no fundo, o que o Jornal de Matosinhos está a tentar fazer.
Também é falso o que Natália P. Soares diz quando escreve "...mas quando lhe pedimos um exemplar dos estatutos da AI-Portugal, respondeu que iria ver se os obtinha, já que não tinha nenhum exemplar, nem sabia da sua existência…"pois nunca, nem ela nem o seu jornal alguma vez me contactou para fornecer os estatutos da AI, assim como é falso que eu não tenha nenhum exemplar, ou que desconheça a sua existência!... aliás, os estatutos são públicos e encontram-se disponíveis no site da AI Portugal http://www.amnistia-internacional.pt/dmdocuments/Estatutos_AI_Portugal.pdf
Quando Natália P. Soares escreve "...esclarecemos nunca ter sido concretizado qualquer pedido escrito ao presidente da Câmara para obtenção de um jazigo...", "...o presidente da Câmara nunca decidiu..."; só me resta lembrar-lhe que o estado de direito e a democracia têm regras! Se nunca formalizaram o pedido de um jazigo junto da Câmara Municipal (entidade gestora do cemitério), como é que querem ter direito a ele?... Será que reclamam ter direito a um jazigo por direito natural... ou por possuírem um jornal que utilizam como forma de pressionar o poder autárquico para conseguirem o que pretendem?
Mas, já que me acusam de não intervir neste caso que consideram "... um atentado aos Direitos do Homem..." só posso responder que a senhora sua mãe, tanto quanto sei, teve um funeral condigno. Tinha local de sepultura mas a família optou pelo jazigo de um amigo. Onde está então a violação dos Direitos Humanos? E se me perguntam "ou já se esqueceu da conversa que teve com o director deste jornal do JM, quando se deslocou às nossas instalações para informar do rompimento de todos os vínculos que a ligavam ao BE..." mais uma vez lhe respondo que a pergunta assenta sobre uma falsidade pois não é verdade que me tenha deslocado às vossas instalações para vos informar da minha demissão do BE!
Estive na sede do JM a 21 de Março de 2007 para fazer a renovação da assinatura do jornal, como o confirma o vosso recibo n° 1908 que mantenho em meu poder, e não para vos comunicar a minha demissão. Acontece que a minha demissão do BE é posterior e ocorreu em 27 de Março de 2007 e, aliás, essa minha demissão só foi noticiada na vossa edição 1374, de 20 de Abril de 2007, por dela só terem tomado conhecimento aquando da realização da Assembleia de Freguesia de Matosinhos onde foi abordada a carta que dirigi ao seu Presidente dando conta da minha desvinculação do BE, o que motivou que o Director do JM me pedisse uma cópia do pedido de demissão assim como também me pediu cópia de todos os requerimentos e moções que apresentei, pedido esse que evidentemente não recusei. Recusei sim dar uma entrevista a dizer das razões porque saí do BE assim como também declinei o convite para escrever regularmente um artigo de opinião para esse jornal.
À pergunta de Natália P. Soares "será que faz depender a intervenção do Núcleo de Matosinhos da AI de escritos, cartas, e outras missivas?... não será titulo bastante a denúncia pública, habitual, reiterada, que é dada a lume neste Jornal, através de todos os seus colaboradores e corpo redactorial?" só posso responder que a intervenção da AI em casos específicos que possam configurar a eventual violação dos Direitos Humanos tem que depender de queixa ou denúncia formal assim como também depende de terem sido esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais competentes para regular o direito em causa. A Amnistia Internacional não se substitui aos tribunais de um estado de direito. Neste caso, em que o Jornal de Matosinhos tomou a iniciativa de proclamar como "...um atentado aos Direitos do Homem..."; parece constatar-se que os que se consideram lesados nada fizeram, em conformidade com as leis e regulamentos que nos regem, na persecução dos seus interesses particulares, porventura legítimos.
Também não passa de pura invenção da Natália P. Soares as afirmações que diz serem minhas ao escrever "...quando se deslocou, acompanhada de antigos cama-radas, para verberar o "comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompe-tente" (citamos, as suas declarações neste jornal) - e informar que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do Presidente da Câmara à liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM". É totalmente falso que tenha feito tais afirmações na sede do JM pelo que espero que possam indicar em que edição do vosso jornal é que foram publicadas para o provar. Sempre procurei pautar a minha intervenção política por valores éticos, pois considero que a discussão política é bem diferente do insulto e do ataque pessoal.
Por fim apenas um comentário ao "(... e ponto final)" do título do artigo em apreço, pois é a Lei da Imprensa que regula o exercício do DIREITO DE RESPOSTA, e não a vontade discricionária da direcção de um qualquer jornal. Nada mais me move que não a defesa do meu bom nome e do bom nome do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional pelo que sempre que se publique qualquer artigo que seja lesivo desse bom nome não vacilarei em recorrer a todos os meios que a Lei põe à minha disposição para fazer valer os meus direitos e os das organizações que me cumpre representar. Assim apenas deixarei de recorrer à figura legal do DIREITO DE RESPOSTA quando a direcção desse jornal decidir pôr um ponto final nas noticias e artigos lesivos do meu bom nome e / ou do bom nome do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional - Portugal.
Matosinhos, 17 de Março de 2008
Nota do Director
Nos termos do n.º 4 do art. 27º, conjugado com o art. 32º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro - Lei de Imprensa -, e ainda por efeitos da decisão judicial proferida a 22 de Abril de 2008, no Processo n.º 2501/08.3TBMTS, nos autos para efectivação coerciva do Direito de Resposta, faz-se publicar, nos termos e prazos legais, o Direito de Resposta de Maria Otília Gradim Rocha Reisinho, Requerente nestes autos.
Também, para os devidos e legais efeitos, declara este Semanário que se reserva o direito de accionar a sua autora, em virtude de a matéria contida no seu Direito de Resposta, que ora se publica, ser ofensiva de bens penalmente protegidos, sem prejuízo da responsabilidade civil conexa.
► TEXTO DA DECISÃO JUDICIAL
Maria Otília G R R, casada, residente na Rua Álvaro Castelões, n.o xxx, xxxxx , em Matosinhos, instaurou o presente procedimento judicial para efectivação do direito de resposta n.° 250l/08.3TBMTS, contra o Jornal de Matosinhos, com sede na Avenida Joaquim Neves dos Santos, Apartado 2201, 4451-901 Matosinhos-Codex, alegando, em síntese, que na sua edição de 14-03-2008, o Jornal de Matosinhos (doravante JM) publicou um artigo onde, sob o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, eram feitas afirmações e formuladas considerações que punham em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, artigo aquele que pretendia responder a dois anteriores direitos de resposta exercidos pela requerente. Na sequência de tal artigo, publicado na edição de 14-03-2008, a recorrente enviou ao director do JM, em 20-03, por carta registada com A/R, um texto do qual pedia a publicação ao abrigo do Direito de Resposta, tendo o JM, por carta registada com A/R datada de 25-03 informado a recorrente da sua recusa em publicar o referido texto. Conclui, pedindo que este Tribunal ordene o JM a publicação do texto que enviou em 20-03 para o JM.
A fim de instruir o pedido apresentado, a requerente juntou aos autos cópias do artigo em causa, da carta remetida ao referido semanário, resposta deste, assim como dos anteriores artigos e respostas aos mesmos.
Notificado nos termos e para os efeitos do art. 27° da Lei n.O 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa), o director do JM apresentou a contestação de fls. 21 e segs., declarando que mantém a recusa de publicação, por considerar que não se verificam os pressupostos legais respectiva admissibilidade, previstos no n.° 4,do art. 25° da Lei de Imprensa.
*
O Tribunal é competente em razão da nacionalidade, da matéria e da hierarquia. O processo não enferma de nulidade total.
As partes são dotadas de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há outras excepções, nulidades ou questões prévias que cumpra conhecer e obstem à apreciação do mérito da causa.
*
Atenta a confissão ficta do requerido e os documentos juntos de fls. 5 a 17, encontram-se provados os seguintes factos relevantes:
a) Em 8 de Fevereiro de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto com o título “Amnistia Internacional de Matosinhos preocupada com a China...E Matosinhos?”, conforme documento constante de fis. 6, cujo teor se dá por reproduzido.
b) Na sequência de tal artigo, foi publicado pelo Jornal de Matosinhos o “Direito de Resposta”, da autoria da requerente e relativo ao texto referido em a), conforme documento constante de fIs. 7, cujo teor se dá por reproduzido.
c) Em 15 de Fevereiro de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto com o título “Otília Reisinho continua «distraída e muda»”, conforme documento constante de fIs. 8, cujo teor se dá por reproduzido.
d) Em 29 de Fevereiro de 2008, na sequência deste artigo, foi publicado pelo Jornal de Matosinhos o “Direito de Resposta”, da autoria da requerente e relativo ao texto referido em c), conforme documento constante de fIs. 9, cujo teor se dá por reproduzido.
e) Em 7 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto sob o título “Otília Reisinho não perde pela demora”, conforme documento constante de fIs. 10, cujo teor se dá por reproduzido.
f) Na sua edição de 14 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto sob o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, conforme cópia da referida publicação, constante de fls. 5, cujo teor se dá por reproduzido.
g) Em 20 de Março de 2008, na sequência do artigo referido em f), a requerente enviou ao director do Jornal de Matosinhos, por carta registada com A/R, o texto constante de fIs. 11 a 13, cujo teor se dá por reproduzido.
h) Por carta registada com A/R datada de 25 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos informou a requerente da sua recusa em publicar o referido texto, conforme documento de fIs. 14 a 16, cujo teor se dá por reproduzido.
*
Com base nestes factos, importa aplicar o direito.
Está em causa nos presentes autos o mérito da pretensão da requerente Maria Otília Gradim Rocha Reisinho, em ver publicado no Jornal de Matosinhos o texto destinado a efectivar o direito de”resposta; recusado pelo’requerido, relativamente a um artigo com o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, publicado na edição de 14 de Março de 2008 do referido semanário.
Nos termos do disposto no artigo 24°, n° 1 da Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa), tem direito de resposta nas publicações periódicas qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou responsável por estabelecimento público, que tiver sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afectar a sua reputação e boa fama.
Sustentando a pretensão formulada, alega a requerente que o aludido artigo contém afirmações e considerações que põem em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa.
Analisando o texto do referido artigo, somos forçados a concluir que o mesmo contém múltiplas referências, directas e indirectas, susceptíveis de levar um qualquer leitor medianamente atento, a formar um juízo valorativo negativo da requerente, quer em termos das suas qualidades intrinsecamente pessoais, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional. Veja-se, a título de exemplo, no ponto 5 do artigo publicado em 14-03 “Se assim é, cabe-nos o direito de sustentar que (Otília Reisinho) anda muito esquecida e distraída; aliás deve ser a única matosinhense que não tem conhecimento das infracções que o Poder Local está a cometer, maliciosamente, “virando o bico ao prego” (...)”. No ponto 7, ainda com maior intensidade, publica-se “Se não é capaz ou não tem meios para cumprir o serviço de cidadania e humanitário na nossa terra, que, sob compromisso de honra, aceitou desenvolver - e a que não foi obrigada - (...) melhor será reflectir sobre o seu cargo, ou, então, siga o conselho que o sociólogo brasileiro (...) deu (...) “Vá para casa pontear peúgas”, já que não tem preparação para se dedicar à política - ou seja, cada macaco no seu galho”.
Por outro lado, constata-se, no discurso jornalístico, a utilização de “perguntas de,retórica “,que, aparentando,.representar interpelações à visada, -deixam no ar perguntas sem resposta, inculcando dúvidas sobre as reais motivações da visada no exercício da sua actividade de coordenação do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional. Neste domínio e a título meramente exemplificativo, no ponto 3 escreve-se: “Afinal, em que é que ficamos, Otília Reisinho? O Núcleo de Matosinhos deve ou não pronunciar-se acerca do que ocorre na comunidade em que está sedeado, tem ou não capacidade para o fazer, está ou não condicionado em tais circunstâncias”. Adiante, no ponto 5 do artigo, refere-se:’ “será que faz depender a intervenção do Núcleo de Matosinhos da AI Portugal de escritos, cartas, e outras missivas? Não será título bastante a denúncia pública, habitual, reiterada, que é dada a lume neste Jornal, através de todos os seus colaboradores e corpo redactorial?”.
Será sustentável, conforme pretende o Director do Jornal de Matosinhos, objectar ao exercício’ do direito à resposta com fundamento na falta de novidade dos factos alegados pela requerente no texto que reclama ver publicado?
A resposta terá de ser negativa.
Na verdade, tendo presente todo o trajecto anterior de artigos e respostas, o “ponto final” no tratamento da notícia deveria ocorrer no mesmo número em que foi publicada a resposta ou a rectificação, “só sendo permitido à direcção do periódico fazer inserir uma breve anotação à mesma, da sua autoria, com o estrito fim de apontar qualquer inexactidão ou erro de facto contidos na resposta ou na rectificação, a qual pode originar nova resposta ou rectificação nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 24.°”, tal como impõe n o 6 do art. 26 o da Lei de Imprensa.
É patente que o Jornal de Matosinhos não observou tais limites. E não se diga que não o fez pelos imperativos traduzidos no texto “Otília Reisinho não perde pela demora”, publicado em 7 de Março de 2008, que relegava para edição futura a resposta da jornalista Natália Pinto Soares “aos desconchavos vertidos por Otília Reisinho no seu Direito de Resposta, já utilizado, e com que daremos por encerrado o que ficará esclarecido de uma vez por todas (...)”, resposta essa que corresponde ao texto de 14 de Março.
Qualquer leitor da edição de 14 de Março que não conhecesse os tópicos em discussão publicados nos artigos e respostas anteriores ficaria com uma visão unilateral e desfavorável para a requerente, situação esta que o legislador pretendeu evitar, pois se é certo que existe e deve afirmar-se a Liberdade de Imprensa como princípio constitucional estruturante do Estado de Direito Democrático, este mesmo princípio deverá harmonizar-se e, quando necessário, ceder perante os direitos de personalidade com tutela constitucional, como são os da dignidade da pessoa humana, cujo bom nome e reputação devem ser preservados.
Finalmente, pese embora as expressões utilizadas no texto em que pretende exercer o direito de resposta, como “mentira” e “maledicência”, as mesmas, exprimindo indignação com exagero, não se mostram “desproporcionadamente desprimorosas” face ao nível de imputações que a requerente foi alvo, e excedendo os limites previstos no n o 4 do art. 25° da Lei de Imprensa, sempre poderá a publicação realizar-se nos moldes previstos no n° 1 do art. 26° da citada Lei.
*
Decisão
Nestes termos, julgo procedente por provado o presente procedimento judicial para efectivação do direito de resposta instaurado por Maria Otília Gradim Rocha Reisinho e, em consequência, determino que o Jornal de Matosinhos publique a resposta a que os presentes autos se reportam, acompanhada da menção de que a publicação é efectuada por efeito de decisão judicial, no primeiro número impresso após o segundo dia posterior à recepção da notificação da presente decisão.
*
Custas pelo requerido Jornal de Matosinhos.
Comunique o teor da presente decisão à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Registe e notifique.
Matosinhos, d.s.
A fim de instruir o pedido apresentado, a requerente juntou aos autos cópias do artigo em causa, da carta remetida ao referido semanário, resposta deste, assim como dos anteriores artigos e respostas aos mesmos.
Notificado nos termos e para os efeitos do art. 27° da Lei n.O 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa), o director do JM apresentou a contestação de fls. 21 e segs., declarando que mantém a recusa de publicação, por considerar que não se verificam os pressupostos legais respectiva admissibilidade, previstos no n.° 4,do art. 25° da Lei de Imprensa.
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O Tribunal é competente em razão da nacionalidade, da matéria e da hierarquia. O processo não enferma de nulidade total.
As partes são dotadas de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há outras excepções, nulidades ou questões prévias que cumpra conhecer e obstem à apreciação do mérito da causa.
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Atenta a confissão ficta do requerido e os documentos juntos de fls. 5 a 17, encontram-se provados os seguintes factos relevantes:
a) Em 8 de Fevereiro de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto com o título “Amnistia Internacional de Matosinhos preocupada com a China...E Matosinhos?”, conforme documento constante de fis. 6, cujo teor se dá por reproduzido.
b) Na sequência de tal artigo, foi publicado pelo Jornal de Matosinhos o “Direito de Resposta”, da autoria da requerente e relativo ao texto referido em a), conforme documento constante de fIs. 7, cujo teor se dá por reproduzido.
c) Em 15 de Fevereiro de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto com o título “Otília Reisinho continua «distraída e muda»”, conforme documento constante de fIs. 8, cujo teor se dá por reproduzido.
d) Em 29 de Fevereiro de 2008, na sequência deste artigo, foi publicado pelo Jornal de Matosinhos o “Direito de Resposta”, da autoria da requerente e relativo ao texto referido em c), conforme documento constante de fIs. 9, cujo teor se dá por reproduzido.
e) Em 7 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto sob o título “Otília Reisinho não perde pela demora”, conforme documento constante de fIs. 10, cujo teor se dá por reproduzido.
f) Na sua edição de 14 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto sob o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, conforme cópia da referida publicação, constante de fls. 5, cujo teor se dá por reproduzido.
g) Em 20 de Março de 2008, na sequência do artigo referido em f), a requerente enviou ao director do Jornal de Matosinhos, por carta registada com A/R, o texto constante de fIs. 11 a 13, cujo teor se dá por reproduzido.
h) Por carta registada com A/R datada de 25 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos informou a requerente da sua recusa em publicar o referido texto, conforme documento de fIs. 14 a 16, cujo teor se dá por reproduzido.
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Com base nestes factos, importa aplicar o direito.
Está em causa nos presentes autos o mérito da pretensão da requerente Maria Otília Gradim Rocha Reisinho, em ver publicado no Jornal de Matosinhos o texto destinado a efectivar o direito de”resposta; recusado pelo’requerido, relativamente a um artigo com o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, publicado na edição de 14 de Março de 2008 do referido semanário.
Nos termos do disposto no artigo 24°, n° 1 da Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa), tem direito de resposta nas publicações periódicas qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou responsável por estabelecimento público, que tiver sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afectar a sua reputação e boa fama.
Sustentando a pretensão formulada, alega a requerente que o aludido artigo contém afirmações e considerações que põem em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa.
Analisando o texto do referido artigo, somos forçados a concluir que o mesmo contém múltiplas referências, directas e indirectas, susceptíveis de levar um qualquer leitor medianamente atento, a formar um juízo valorativo negativo da requerente, quer em termos das suas qualidades intrinsecamente pessoais, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional. Veja-se, a título de exemplo, no ponto 5 do artigo publicado em 14-03 “Se assim é, cabe-nos o direito de sustentar que (Otília Reisinho) anda muito esquecida e distraída; aliás deve ser a única matosinhense que não tem conhecimento das infracções que o Poder Local está a cometer, maliciosamente, “virando o bico ao prego” (...)”. No ponto 7, ainda com maior intensidade, publica-se “Se não é capaz ou não tem meios para cumprir o serviço de cidadania e humanitário na nossa terra, que, sob compromisso de honra, aceitou desenvolver - e a que não foi obrigada - (...) melhor será reflectir sobre o seu cargo, ou, então, siga o conselho que o sociólogo brasileiro (...) deu (...) “Vá para casa pontear peúgas”, já que não tem preparação para se dedicar à política - ou seja, cada macaco no seu galho”.
Por outro lado, constata-se, no discurso jornalístico, a utilização de “perguntas de,retórica “,que, aparentando,.representar interpelações à visada, -deixam no ar perguntas sem resposta, inculcando dúvidas sobre as reais motivações da visada no exercício da sua actividade de coordenação do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional. Neste domínio e a título meramente exemplificativo, no ponto 3 escreve-se: “Afinal, em que é que ficamos, Otília Reisinho? O Núcleo de Matosinhos deve ou não pronunciar-se acerca do que ocorre na comunidade em que está sedeado, tem ou não capacidade para o fazer, está ou não condicionado em tais circunstâncias”. Adiante, no ponto 5 do artigo, refere-se:’ “será que faz depender a intervenção do Núcleo de Matosinhos da AI Portugal de escritos, cartas, e outras missivas? Não será título bastante a denúncia pública, habitual, reiterada, que é dada a lume neste Jornal, através de todos os seus colaboradores e corpo redactorial?”.
Será sustentável, conforme pretende o Director do Jornal de Matosinhos, objectar ao exercício’ do direito à resposta com fundamento na falta de novidade dos factos alegados pela requerente no texto que reclama ver publicado?
A resposta terá de ser negativa.
Na verdade, tendo presente todo o trajecto anterior de artigos e respostas, o “ponto final” no tratamento da notícia deveria ocorrer no mesmo número em que foi publicada a resposta ou a rectificação, “só sendo permitido à direcção do periódico fazer inserir uma breve anotação à mesma, da sua autoria, com o estrito fim de apontar qualquer inexactidão ou erro de facto contidos na resposta ou na rectificação, a qual pode originar nova resposta ou rectificação nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 24.°”, tal como impõe n o 6 do art. 26 o da Lei de Imprensa.
É patente que o Jornal de Matosinhos não observou tais limites. E não se diga que não o fez pelos imperativos traduzidos no texto “Otília Reisinho não perde pela demora”, publicado em 7 de Março de 2008, que relegava para edição futura a resposta da jornalista Natália Pinto Soares “aos desconchavos vertidos por Otília Reisinho no seu Direito de Resposta, já utilizado, e com que daremos por encerrado o que ficará esclarecido de uma vez por todas (...)”, resposta essa que corresponde ao texto de 14 de Março.
Qualquer leitor da edição de 14 de Março que não conhecesse os tópicos em discussão publicados nos artigos e respostas anteriores ficaria com uma visão unilateral e desfavorável para a requerente, situação esta que o legislador pretendeu evitar, pois se é certo que existe e deve afirmar-se a Liberdade de Imprensa como princípio constitucional estruturante do Estado de Direito Democrático, este mesmo princípio deverá harmonizar-se e, quando necessário, ceder perante os direitos de personalidade com tutela constitucional, como são os da dignidade da pessoa humana, cujo bom nome e reputação devem ser preservados.
Finalmente, pese embora as expressões utilizadas no texto em que pretende exercer o direito de resposta, como “mentira” e “maledicência”, as mesmas, exprimindo indignação com exagero, não se mostram “desproporcionadamente desprimorosas” face ao nível de imputações que a requerente foi alvo, e excedendo os limites previstos no n o 4 do art. 25° da Lei de Imprensa, sempre poderá a publicação realizar-se nos moldes previstos no n° 1 do art. 26° da citada Lei.
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Decisão
Nestes termos, julgo procedente por provado o presente procedimento judicial para efectivação do direito de resposta instaurado por Maria Otília Gradim Rocha Reisinho e, em consequência, determino que o Jornal de Matosinhos publique a resposta a que os presentes autos se reportam, acompanhada da menção de que a publicação é efectuada por efeito de decisão judicial, no primeiro número impresso após o segundo dia posterior à recepção da notificação da presente decisão.
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Custas pelo requerido Jornal de Matosinhos.
Comunique o teor da presente decisão à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Registe e notifique.
Matosinhos, d.s.
► RECURSO A TRIBUNAL pela recusa do Jornal de Matosinhos da publicação do Direito de Resposta
Exmo. Senhor
Dr. Juiz do Tribunal Judicial de Matosinhos
Maria Otília G R R, casada, portadora do B.I. nº xxxxx, emitido em xx/xx/xxxx, por Lisboa, NIF xxxxx, natural da freguesia de Ramalde, concelho do Porto e residente na Rua Álvaro Castelões, xxxx – xxxx, xxxx-xxx Matosinhos, ao abrigo do estipulado no Artigo 27º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, vem recorrer a V. Exa. que ordene ao JORNAL DE MATOSINHOS a publicação do direito de resposta que aquele jornal recusou publicar, nos termos e com os seguintes
FUNDAMENTOS:
1. Na sua edição de 14 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um artigo de que junta cópia (doc. 01) onde, sob o título “Em defesa da verdade (... e ponto final!)”, eram feitas afirmações e formuladas considerações que punham em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa (AISP)
2. Esse artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos pretendia responder a dois anteriores direitos de resposta por mim exercidos (doc.02 a 05) conforme previamente anunciado na edição de 07 de Março de 2008 daquele jornal (Doc. 06).
3. Na sequência do retro citado artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008, a recorrente enviou ao Director do Jornal de Matosinhos, em 20 de Março e por carta registada com aviso de recepção, um texto do qual pedia a publicação ao abrigo do Direito de Resposta (doc. 07).
4. Em 25 de Março de 2008 o Jornal de Matosinhos, por carta registada com aviso de recepção recebida a 28 de Março e da qual se junta cópia (doc. 08), informou a recorrente da sua recusa em publicar o texto enviado para exercer o direito de resposta ao artigo publicado naquele jornal em 14 de Março de 2008.
5. A recorrente não se conforma com tal recusa e considera sem fundamento os motivos invocados, porquanto:
a) os factos alegados pela recorrente, podendo não ser novos, reportam-se ao conteúdo do artigo publicado e com ele estão directamente relacionados. E se alguns dos argumentos utilizados pela recorrente no seu direito de resposta recusado pelo jornal repetem questões já antes por ela abordadas em passados direitos de resposta é porque o artigo a que se pretende responder novamente abordou tais questões ignorando os esclarecimentos anteriormente prestados;
b) No seu direito de resposta, recusado pelo jornal, a recorrente nunca pretendeu fazer a defesa do Presidente da Câmara de Matosinhos e apenas se refere a tal entidade para contextualizar as razões porque entende que nem ela nem o Núcleo de Matosinhos da AISP se poderiam pronunciar sobre o assunto relacionado com os restos mortais da defunta esposa do proprietário do Jornal de Matosinhos, no âmbito de um alegado mas inexistente atentado aos Direitos Humanos.
c) O conteúdo do ponto 4º da carta retro mencionada no nº 4 foge à verdade dos factos, pois a recorrente nunca anteriormente tinha exercido o Direito de Resposta em relação ao trabalho da jornalista publicado na edição 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos e não é verdade que nesse trabalho a jornalista “mais não fez do que tratar a matéria em apreço tendo sempre o cuidado de citar a própria respondente, remetendo-se às suas próprias declarações que foram proferidas em momentos e circunstâncias que se encontram rigorosamente identificadas na mesma notícia, supra referida;”, pois:
i. Nesse seu trabalho a dita jornalista atribui à recorrente a afirmação “Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável ao nosso País, nomeadamente ao nosso Conselho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora no estrangeiro” afirmação essa que diz ter sido publicada na edição 1407. Ora a recorrente nunca fez tal afirmação e, compulsada a edição 1407 do Jornal de Matosinhos, datada de 07/12/2007, nela não se consegue vislumbrar tal afirmação reproduzida. Nessa edição pode-se apenas encontrar uma notícia relativa a uma acção contra a pena de morte (doc. 09), mas as declarações da recorrente que se podem ler nessa notícia são completamente distintas de tal enunciado.
ii. A jornalista afirma ainda nesse seu trabalho que a recorrente, em declarações prestadas nesse jornal, tenha verberado o comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompetente... e informado que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do presidente da Câmara à Liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM a favor de uma “sovela” local, mas esquece-se de indicar em que edição e sobre que título tais declarações foram reproduzidas, o que aliás não poderia fazer pois nunca a recorrente proferiu tais declarações nem o Jornal de Matosinhos alguma vez publicou noticia onde tais declarações lhe fossem atribuídas;
d) A recorrente não concorda com a alegação de que o seu texto do Direito de Resposta, a que foi recusada a publicação, não apresente uma relação útil com a notícia respondida e basta ler a notícia e o texto recusado para imediatamente nos apercebermos que esse relacionamento é perfeitamente perceptível.
e) Na carta retro mencionada no nº 4 a recorrente é acusada de imputar à jornalista a prática de crimes como os de injúria, difamação e abuso de poder sem que contudo se indique em que partes do texto do Direito de Resposta se possa encontrar sustentação para tal acusação que a recorrente repudia, já que se limitou a apontar alegações dessa jornalista que reportou como mentiras tendo para tal apresentado a respectiva comprovação.
f) Pelo que, e contrariamente ao afirmado pelo Director do Jornal de Matosinhos, nenhum dos pressupostos legais que legitimam o Direito de Resposta foi violado no texto que a recorrente apresentou para ser publicado.
ASSIM
6. A recorrente pretende que o texto que em 20 de Março enviou para o Jornal de Matosinhos seja publicado por aquele jornal ao abrigo do Direito de Resposta regulado pela Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro
TERMOS EM QUE REQUER A V. EXCIA SE DIGNE ORDENAR AO JORNAL DE MATOSINHOS A SUA PUBLICAÇÃO, SATISFAZENDO, AFINAL, A PRETENSÃO DA RECORRENTE
COMO É DE JUSTIÇA
Maria Otília
Dr. Juiz do Tribunal Judicial de Matosinhos
Maria Otília G R R, casada, portadora do B.I. nº xxxxx, emitido em xx/xx/xxxx, por Lisboa, NIF xxxxx, natural da freguesia de Ramalde, concelho do Porto e residente na Rua Álvaro Castelões, xxxx – xxxx, xxxx-xxx Matosinhos, ao abrigo do estipulado no Artigo 27º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, vem recorrer a V. Exa. que ordene ao JORNAL DE MATOSINHOS a publicação do direito de resposta que aquele jornal recusou publicar, nos termos e com os seguintes
FUNDAMENTOS:
1. Na sua edição de 14 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um artigo de que junta cópia (doc. 01) onde, sob o título “Em defesa da verdade (... e ponto final!)”, eram feitas afirmações e formuladas considerações que punham em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa (AISP)
2. Esse artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos pretendia responder a dois anteriores direitos de resposta por mim exercidos (doc.02 a 05) conforme previamente anunciado na edição de 07 de Março de 2008 daquele jornal (Doc. 06).
3. Na sequência do retro citado artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008, a recorrente enviou ao Director do Jornal de Matosinhos, em 20 de Março e por carta registada com aviso de recepção, um texto do qual pedia a publicação ao abrigo do Direito de Resposta (doc. 07).
4. Em 25 de Março de 2008 o Jornal de Matosinhos, por carta registada com aviso de recepção recebida a 28 de Março e da qual se junta cópia (doc. 08), informou a recorrente da sua recusa em publicar o texto enviado para exercer o direito de resposta ao artigo publicado naquele jornal em 14 de Março de 2008.
5. A recorrente não se conforma com tal recusa e considera sem fundamento os motivos invocados, porquanto:
a) os factos alegados pela recorrente, podendo não ser novos, reportam-se ao conteúdo do artigo publicado e com ele estão directamente relacionados. E se alguns dos argumentos utilizados pela recorrente no seu direito de resposta recusado pelo jornal repetem questões já antes por ela abordadas em passados direitos de resposta é porque o artigo a que se pretende responder novamente abordou tais questões ignorando os esclarecimentos anteriormente prestados;
b) No seu direito de resposta, recusado pelo jornal, a recorrente nunca pretendeu fazer a defesa do Presidente da Câmara de Matosinhos e apenas se refere a tal entidade para contextualizar as razões porque entende que nem ela nem o Núcleo de Matosinhos da AISP se poderiam pronunciar sobre o assunto relacionado com os restos mortais da defunta esposa do proprietário do Jornal de Matosinhos, no âmbito de um alegado mas inexistente atentado aos Direitos Humanos.
c) O conteúdo do ponto 4º da carta retro mencionada no nº 4 foge à verdade dos factos, pois a recorrente nunca anteriormente tinha exercido o Direito de Resposta em relação ao trabalho da jornalista publicado na edição 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos e não é verdade que nesse trabalho a jornalista “mais não fez do que tratar a matéria em apreço tendo sempre o cuidado de citar a própria respondente, remetendo-se às suas próprias declarações que foram proferidas em momentos e circunstâncias que se encontram rigorosamente identificadas na mesma notícia, supra referida;”, pois:
i. Nesse seu trabalho a dita jornalista atribui à recorrente a afirmação “Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável ao nosso País, nomeadamente ao nosso Conselho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora no estrangeiro” afirmação essa que diz ter sido publicada na edição 1407. Ora a recorrente nunca fez tal afirmação e, compulsada a edição 1407 do Jornal de Matosinhos, datada de 07/12/2007, nela não se consegue vislumbrar tal afirmação reproduzida. Nessa edição pode-se apenas encontrar uma notícia relativa a uma acção contra a pena de morte (doc. 09), mas as declarações da recorrente que se podem ler nessa notícia são completamente distintas de tal enunciado.
ii. A jornalista afirma ainda nesse seu trabalho que a recorrente, em declarações prestadas nesse jornal, tenha verberado o comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompetente... e informado que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do presidente da Câmara à Liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM a favor de uma “sovela” local, mas esquece-se de indicar em que edição e sobre que título tais declarações foram reproduzidas, o que aliás não poderia fazer pois nunca a recorrente proferiu tais declarações nem o Jornal de Matosinhos alguma vez publicou noticia onde tais declarações lhe fossem atribuídas;
d) A recorrente não concorda com a alegação de que o seu texto do Direito de Resposta, a que foi recusada a publicação, não apresente uma relação útil com a notícia respondida e basta ler a notícia e o texto recusado para imediatamente nos apercebermos que esse relacionamento é perfeitamente perceptível.
e) Na carta retro mencionada no nº 4 a recorrente é acusada de imputar à jornalista a prática de crimes como os de injúria, difamação e abuso de poder sem que contudo se indique em que partes do texto do Direito de Resposta se possa encontrar sustentação para tal acusação que a recorrente repudia, já que se limitou a apontar alegações dessa jornalista que reportou como mentiras tendo para tal apresentado a respectiva comprovação.
f) Pelo que, e contrariamente ao afirmado pelo Director do Jornal de Matosinhos, nenhum dos pressupostos legais que legitimam o Direito de Resposta foi violado no texto que a recorrente apresentou para ser publicado.
ASSIM
6. A recorrente pretende que o texto que em 20 de Março enviou para o Jornal de Matosinhos seja publicado por aquele jornal ao abrigo do Direito de Resposta regulado pela Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro
TERMOS EM QUE REQUER A V. EXCIA SE DIGNE ORDENAR AO JORNAL DE MATOSINHOS A SUA PUBLICAÇÃO, SATISFAZENDO, AFINAL, A PRETENSÃO DA RECORRENTE
COMO É DE JUSTIÇA
Maria Otília
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