1 de abril de 2011

E se Cavaco fosse estudar o que os governos de gestão podem fazer?

Ao cuidado de quem acha que o Governo, estando em gestão, pode negociar com o FMI um pacote de austeridade (depois de se ter demitido por o Parlamento ter recusado essa mesma austeridade):
    “actos que, seja qual for a função do Estado em que se integrem, devam ser considerados em absoluto vedados aos Governos de gestão. São eles, em nossa opinião:
    [...] - os actos contraditórios com os fundamentos da demissão, no caso de serem determináveis, designadamente se a demissão resultou de votação parlamentar. Pretender pôr em prática as orientações que conduziram à negação da confiança parlamentar ao Governo seria uma ofensa grave à Representação nacional - seria aquilo a que, no direito inglês, se chama contempt of Parliament.”

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