9 de maio de 2008

RECURSO A TRIBUNAL

Exmo. Senhor
Dr. Juiz do Tribunal Judicial de Matosinhos

Maria Otília G R R, casada, portadora do B.I. nº xxxxx, emitido em xx/xx/xxxx, por Lisboa, NIF xxxxx, natural da freguesia de Ramalde, concelho do Porto e residente na Rua Álvaro Castelões, xxxx – xxxx, xxxx-xxx Matosinhos, ao abrigo do estipulado no Artigo 27º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, vem recorrer a V. Exa. que ordene ao JORNAL DE MATOSINHOS a publicação do direito de resposta que aquele jornal recusou publicar, nos termos e com os seguintes
FUNDAMENTOS:

1. Na sua edição de 14 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um artigo de que junta cópia (doc. 01) onde, sob o título “Em defesa da verdade (... e ponto final!)”, eram feitas afirmações e formuladas considerações que punham em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa (AISP)

2. Esse artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos pretendia responder a dois anteriores direitos de resposta por mim exercidos (doc.02 a 05) conforme previamente anunciado na edição de 07 de Março de 2008 daquele jornal (Doc. 06).

3. Na sequência do retro citado artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008, a recorrente enviou ao Director do Jornal de Matosinhos, em 20 de Março e por carta registada com aviso de recepção, um texto do qual pedia a publicação ao abrigo do Direito de Resposta (doc. 07).

4. Em 25 de Março de 2008 o Jornal de Matosinhos, por carta registada com aviso de recepção recebida a 28 de Março e da qual se junta cópia (doc. 08), informou a recorrente da sua recusa em publicar o texto enviado para exercer o direito de resposta ao artigo publicado naquele jornal em 14 de Março de 2008.

5. A recorrente não se conforma com tal recusa e considera sem fundamento os motivos invocados, porquanto:

a) os factos alegados pela recorrente, podendo não ser novos, reportam-se ao conteúdo do artigo publicado e com ele estão directamente relacionados. E se alguns dos argumentos utilizados pela recorrente no seu direito de resposta recusado pelo jornal repetem questões já antes por ela abordadas em passados direitos de resposta é porque o artigo a que se pretende responder novamente abordou tais questões ignorando os esclarecimentos anteriormente prestados;

b) No seu direito de resposta, recusado pelo jornal, a recorrente nunca pretendeu fazer a defesa do Presidente da Câmara de Matosinhos e apenas se refere a tal entidade para contextualizar as razões porque entende que nem ela nem o Núcleo de Matosinhos da AISP se poderiam pronunciar sobre o assunto relacionado com os restos mortais da defunta esposa do proprietário do Jornal de Matosinhos, no âmbito de um alegado mas inexistente atentado aos Direitos Humanos.

c) O conteúdo do ponto 4º da carta retro mencionada no nº 4 foge à verdade dos factos, pois a recorrente nunca anteriormente tinha exercido o Direito de Resposta em relação ao trabalho da jornalista publicado na edição 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos e não é verdade que nesse trabalho a jornalista “mais não fez do que tratar a matéria em apreço tendo sempre o cuidado de citar a própria respondente, remetendo-se às suas próprias declarações que foram proferidas em momentos e circunstâncias que se encontram rigorosamente identificadas na mesma notícia, supra referida;”, pois:

i. Nesse seu trabalho a dita jornalista atribui à recorrente a afirmação “Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável ao nosso País, nomeadamente ao nosso Conselho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora no estrangeiro” afirmação essa que diz ter sido publicada na edição 1407. Ora a recorrente nunca fez tal afirmação e, compulsada a edição 1407 do Jornal de Matosinhos, datada de 07/12/2007, nela não se consegue vislumbrar tal afirmação reproduzida. Nessa edição pode-se apenas encontrar uma notícia relativa a uma acção contra a pena de morte (doc. 09), mas as declarações da recorrente que se podem ler nessa notícia são completamente distintas de tal enunciado.

ii. A jornalista afirma ainda nesse seu trabalho que a recorrente, em declarações prestadas nesse jornal, tenha verberado o comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompetente... e informado que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do presidente da Câmara à Liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM a favor de uma “sovela” local, mas esquece-se de indicar em que edição e sobre que título tais declarações foram reproduzidas, o que aliás não poderia fazer pois nunca a recorrente proferiu tais declarações nem o Jornal de Matosinhos alguma vez publicou noticia onde tais declarações lhe fossem atribuídas;

d) A recorrente não concorda com a alegação de que o seu texto do Direito de Resposta, a que foi recusada a publicação, não apresente uma relação útil com a notícia respondida e basta ler a notícia e o texto recusado para imediatamente nos apercebermos que esse relacionamento é perfeitamente perceptível.

e) Na carta retro mencionada no nº 4 a recorrente é acusada de imputar à jornalista a prática de crimes como os de injúria, difamação e abuso de poder sem que contudo se indique em que partes do texto do Direito de Resposta se possa encontrar sustentação para tal acusação que a recorrente repudia, já que se limitou a apontar alegações dessa jornalista que reportou como mentiras tendo para tal apresentado a respectiva comprovação.

f) Pelo que, e contrariamente ao afirmado pelo Director do Jornal de Matosinhos, nenhum dos pressupostos legais que legitimam o Direito de Resposta foi violado no texto que a recorrente apresentou para ser publicado.

ASSIM

6. A recorrente pretende que o texto que em 20 de Março enviou para o Jornal de Matosinhos seja publicado por aquele jornal ao abrigo do Direito de Resposta regulado pela Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro

TERMOS EM QUE REQUER A V. EXCIA SE DIGNE ORDENAR AO JORNAL DE MATOSINHOS A SUA PUBLICAÇÃO, SATISFAZENDO, AFINAL, A PRETENSÃO DA RECORRENTE

COMO É DE JUSTIÇA

Maria Otília

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