9 de maio de 2008

JORNAL DE MATOSINHOS NÃO PUBLICA O DIREITO DE RESPOSTA COM OS SEGUINTES FUNDAMENTOS

Assunto: S/Direito de-Resposta (carta registada de 20 de Março de 2008)

Exma. Sra.:


Compulsada toda a matéria alegada no Direito de Resposta enviado e capeado pela carta registada em epígrafe, depois de uma rigorosa análise do seu mérito, cumpre-me, em meu nome pessoal e na qualidade de director deste semanário, dizer-lhe o seguinte:

1° - Salvo melhor opinião, V/ Exa. não alega, na dita resposta, factos novos que possam considerar/se relevantes para a defesa de direitos alegadamente violados no artigo respondido sob o título “Em defesa da verdade (...e ponto final!)”, na edição de 14 de Março de 2008) ;

2° - Muito pelo contrário, V. Exa., na sua resposta, retoma velhas questões, como as que dizem respeito à Missão da Amnistia Internacional, da Secção Nacional, dos Grupos e Núcleos, sendo que já teve sobeja oportunidade para exercer o seu direito - e dever - em direitos de resposta, anteriormente publicados na íntegra pelo “Jornal de Matosinhos” que, dessa forma, cumpriu a lei e observou o seu dever de permitir a defesa da sua reputação e boa fama, bem como da organização que representa - que nunca estiveram em causa;

3° - Neste alegado Direito de Resposta, que ora remete para este jornal, V. Exa., a respondente, nada mais faz do que retomar uma polémica e parece, à luz dos seus escritos, fazer a defesa do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que foi igualmente referenciado ao longo de todas as notícias e direitos de resposta exercidos, sem que, jamais, o edil se haja considerado formalmente ofendido no seu bom nome e reputação pessoal e profissional;

4° - Por outro lado, e salvo melhor opinião, a Jornalista, no trabalho em relação ao qual pretende exercer V. Exa., uma vez mais, o seu Direito de Resposta, mais não fez do que tratar a matéria em apreço tendo sempre o cuidado de citar expressamente a própria respondente, remetendo-se às suas próprias declarações que foram proferidas. em momentos e circunstâncias que se encontram rigorosamente identificadas na mesma notícia, supra referida;

5° - Deste modo, o Direito de Resposta que pretende ver publicado não passa’”-,de ,um”’conjunto de conclusões subjectivas que em nada servem o propósito enunciado na Lei N° 2/99, de 13 de Janeiro, no tocante a este direito, nem reúnem os pressupostos a que aludem o N° 1 do Artigo 24° e o N° 4 do Artigo 25° da citada Lei;

6° - Com efeito, resulta claramente da resposta que o seu texto não apresenta uma relação útil com a notícia respondida, para além de conter expressões desproporcionadamente desprimorosas em relação ao bom nome pessoal e profissional e à honra da jornalista, bem como ao bom nome do Jornal;

7° - Basta compulsar cuidadosamente a resposta para verificar que V. Exa. não se coíbe de imputar à Jornalista e ao Jornal a prática de crimes como os de injúria, difamação e abuso de poder;

8° - Pelo que, nos termos do N° 7 do Artigo 26°, que remete para o N° 4 do Artigo 25° da citada Lei, pode a sua resposta considerar-se violadora dos pressupostos legais que a legitimariam, cabendo à direcção deste Jornal, ouvido que seja o seu Conselho de Redacção, recusar fundamentadamente a publicação da resposta;

9° - Sem. :prejuízo da reserva de, se assim se justificar, accionarmos os mecanismos legais para o ressarcimento dos danos decorrentes da sua resposta.

De V. Exa., Atentamente

Pinto Soares

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