27 de maio de 2008

UM DOS MUITOS EXEMPLOS... DA GESTÃO FEITA PELO NARCISO MIRANDA

PORMENORES DO PROJECTO
Despacho Normativo nº12/98 de 25 de Fevereiro

O local previsto para a construção de raiz de um LAR de 3ª IDADE E APOIO DOMICILIARIO situa-se em frente a uma oficina de marmorista, de onde resultam poeiras e ruídos intensos, e ao lado de uma zona de armazéns de mercadoria, transportadas por camiões ”TIR” de onde resulta ruído, provocado pelo movimento e manobras de veículos pesados, violando o estabelecido no nº4 da Norma XIV – Condições de Implantação.
· O edifício, se construído,
ficará encostado directamente ao passeio, sem qualquer envolvente
, violando o estabelecido no nº3 da Norma nº3 da Norma XV – Acessos ao Edifício.
· O edifício, se construído segundo o projecto conhecido,
não contempla a existência de copa com sala de visitas por cada piso
(ver desenho do Piso 1) contrariando o preconizado no nº2.1 da Ficha 7.
· A relação entre quartos individuais (em número de 3) e quartos de duas pessoas (em número de 16) não respeita a relação mínima de 50%
estabelecida para quartos individuais, o que contraria o preconizado no nº2.3 da Ficha 7.
· Segundo o desenho fornecido, os quartos duplos não contemplam as distâncias e espaços livres previstos nas alíneas e) e f) do nº2 da Ficha 10, impedindo a inscrição de uma circunferência com 1,5m de diâmetro, essencial à utilização de, por exemplo, uma cadeira de rodas.


SALIENTA-SE O CUIDADO DE DOTAR O LAR DA TERCEIRA IDADE COM UMA BOA REDE DE TRANSPORTES!



NA ZONA DO LAR DE TERCEIRA IDADE ESTÁ INTEGRADA UMA BOA ÁREA DE SERVIÇOS… DE RELEVÂNCIA PARA OS IDOSOS!!
Importubos - Alumínio • Aço • Chapas • Ferro • Inox • Latão • Perfis • Tubos • Varão • Vigas


ESTE PROJECTO FOI PENSADO ATÉ AO PORMENOR DA MUSICOTERAPIA E DA AROMATERA
TIA



DE REFERIR O ENORME CUIDADO QUE HOUVE EM INTEGRAR O LAR DA TERCEIRA IDADE EM ESPAÇOS AMPLOS E AJARDINADOS!



BASTA ABRIR A JANELA E O JARDIM ESTÁ
LOGO ALI…
A SAÍDA DE EMERGÊNCIA É PERFEITA PARA IDOSOS! …

9 de maio de 2008

APRESENTAÇÃO CRONOLÓGICA DOS ARTIGOS QUE MOTIVARAM O RECURSO A TRIBUNAL


PRIMEIRO , SEGUNDO , TERCEIRO , QUARTO , QUINTO , SEXTO , SETIMO , OITAVO , NONO

O JORNAL DE MATOSINHOS É OBRIGADO A PUBLICAR O DIREITO DE RESPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL

Otília Reisinho: o que a faz correr?
Em defesa da verdade (...e ponto final!)

A jornalista Natália P. Soares, directora adjunta do Jornal de Matosinhos, parece não ser capaz de ter o distanciamento que se impõe a alguém que é jornalista e por isso recorre à desinformação, ao boato, ao diz que disse, e à mentira para pôr em causa o meu bom nome, numa campanha de que desconheço os objectivos... mas que sei que os tem.
Essa dita jornalista, na sequência do uso do direito de resposta que fiz como Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI, publicado na edição do passado dia 22 de Fevereiro, enviou o seguinte pedido de informação para a Sede da Amnistia Internacional Portugal:
"O Jornal de Matosinhos está a efectuar uma reportagem acerca da Amnistia Internacional de Portugal. Nesse sentido, vimos solicitar que se dignem informar-nos se se integra na acção da Amnistia Internacional de Portugal, e dos respectivos Núcleos, tratar e de-nunciar a violação dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, a nível Local, Regional, ou do País, ou se a instituição apenas se pronuncia acerca do que ocorre no Estrangeiro. Como essa reportagem é para ser publicada na edição de 29 de Fevereiro, agradecemos que nos enviem uma resposta até à próxima sexta-feira (dia 22), por esta mesma via."
E recebeu esta resposta da Amnistia Internacional Portugal
"Exma. Sra. Natália Pinto Soares
A Amnistia Internacional é uma organização não-governamental, que luta pela promoção e defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo Inicialmente, o trabalho da AI era, exclusivamente, focado em casos internacionais, estando as Secções Nacionais impedidas estatutariamente de trabalhar casos no próprio país, por uma questão de imparcialidade e, muitas vezes, de segurança dos próprios activistas. Como excepção a esta regra, existia o trabalho sobre Refugiados, Pena de Morte e de Educação para os Direitos Humanos
Com o alargamento do âmbito de acção da AI, encetando campanhas globais e, não só, trabalhando em casos individuais como até então, o trabalho no próprio país é neste momento realizado, mas em projectos de âmbito nacional, com regras restritas e devidamente planeados pela Secção Nacional em conjunto com o Secretariado Internacional, consubstanciando assim os chamados projectos WOOC (Work On Own Country.
Deste modo, compete à Secção Nacional definir estes projectos, sendo que às Estruturas Locais (Grupos e Núcleos) compete realizar acções inseridas dentro do trabalho geral que a Secção Nacional realiza, com uma calendarização própria, e definidas segundo os recursos e possibilidades da estrutura. Poderão também as Estruturas Locais receber e atender queixas individuais que lhes sejam apresentadas, sendo estas depois encaminhadas para a Secção Nacional. No entanto, não compete, necessariamente, às Estruturas Locais, procurar e investigar tais casos individuais.
Esperamos que o teor da resposta seja esclarecedor para a realização da Vossa reportagem. Cláudia Pedra/Directora Executiva"
Assim, e apesar de estar na posse desta informação, Natália P. Soares opta por a ignorar e insistir na desinformação, na maledicência e na mentira!...
Proclamando responder aos dois direitos de resposta que fui obrigada a exercer (o 1 ° enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI e o 2° em meu nome pessoal, já que, expressamente, foi usado o meu nome para espalhar mentiras e boatos), Natália P. Soares, volta a recorrer à manipulação da infor-mação e insiste em dar voz à mentira e à maledicência quando me atribui a frase "Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável no nosso País, nomea-damente ao nosso Concelho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora - no estrangeiro." que diz ter sido publicada na edição 1407 de 12/1212007 (esta afirmação que me é imputada não passa de uma invenção da jornalista e para o provar basta ler o artigo publicado nessa edição) para logo depois perguntar: "Afinal em que é que ficamos, Otília Reisinho? O Núcleo de Matosinhos deve ou não pronunciar-se acerca do que ocorre na comunidade em que está sedeado...?" A resposta a esta pergunta já Natália P. Soares a tinha obtido com as minhas declarações publicadas na citada edição 1407 e confirmado com a resposta da AI "Poderão também as Estruturas Locais receber e atender queixas individuais que lhes sejam apresentadas, sendo estas depois encaminhadas para a Secção Nacional.
No entanto, não compete, necessariamente, às Estruturas Locais, procurar e investigar tais casos individuais." Pelo que reafirmo que os Núcleos e Grupos Locais da AI não devem pronunciar-se sobre o que ocorre na comunidade em que estão sediados! Aliás se esta "protecção" não fosse regra seria fácil instrumentalizar os Núcleos e os Grupos Locais, o que é, no fundo, o que o Jornal de Matosinhos está a tentar fazer.
Também é falso o que Natália P. Soares diz quando escreve "...mas quando lhe pedimos um exemplar dos estatutos da AI-Portugal, respondeu que iria ver se os obtinha, já que não tinha nenhum exemplar, nem sabia da sua existência…"pois nunca, nem ela nem o seu jornal alguma vez me contactou para fornecer os estatutos da AI, assim como é falso que eu não tenha nenhum exemplar, ou que desconheça a sua existência!... aliás, os estatutos são públicos e encontram-se disponíveis no site da AI Portugal http://www.amnistia-internacional.pt/dmdocuments/Estatutos_AI_Portugal.pdf
Quando Natália P. Soares escreve "...esclarecemos nunca ter sido concretizado qualquer pedido escrito ao presidente da Câmara para obtenção de um jazigo...", "...o presidente da Câmara nunca decidiu..."; só me resta lembrar-lhe que o estado de direito e a democracia têm regras! Se nunca formalizaram o pedido de um jazigo junto da Câmara Municipal (entidade gestora do cemitério), como é que querem ter direito a ele?... Será que reclamam ter direito a um jazigo por direito natural... ou por possuírem um jornal que utilizam como forma de pressionar o poder autárquico para conseguirem o que pretendem?
Mas, já que me acusam de não intervir neste caso que consideram "... um atentado aos Direitos do Homem..." só posso responder que a senhora sua mãe, tanto quanto sei, teve um funeral condigno. Tinha local de sepultura mas a família optou pelo jazigo de um amigo. Onde está então a violação dos Direitos Humanos? E se me perguntam "ou já se esqueceu da conversa que teve com o director deste jornal do JM, quando se deslocou às nossas instalações para informar do rompimento de todos os vínculos que a ligavam ao BE..." mais uma vez lhe respondo que a pergunta assenta sobre uma falsidade pois não é verdade que me tenha deslocado às vossas instalações para vos informar da minha demissão do BE!
Estive na sede do JM a 21 de Março de 2007 para fazer a renovação da assinatura do jornal, como o confirma o vosso recibo n° 1908 que mantenho em meu poder, e não para vos comunicar a minha demissão. Acontece que a minha demissão do BE é posterior e ocorreu em 27 de Março de 2007 e, aliás, essa minha demissão só foi noticiada na vossa edição 1374, de 20 de Abril de 2007, por dela só terem tomado conhecimento aquando da realização da Assembleia de Freguesia de Matosinhos onde foi abordada a carta que dirigi ao seu Presidente dando conta da minha desvinculação do BE, o que motivou que o Director do JM me pedisse uma cópia do pedido de demissão assim como também me pediu cópia de todos os requerimentos e moções que apresentei, pedido esse que evidentemente não recusei. Recusei sim dar uma entrevista a dizer das razões porque saí do BE assim como também declinei o convite para escrever regularmente um artigo de opinião para esse jornal.
À pergunta de Natália P. Soares "será que faz depender a intervenção do Núcleo de Matosinhos da AI de escritos, cartas, e outras missivas?... não será titulo bastante a denúncia pública, habitual, reiterada, que é dada a lume neste Jornal, através de todos os seus colaboradores e corpo redactorial?" só posso responder que a intervenção da AI em casos específicos que possam configurar a eventual violação dos Direitos Humanos tem que depender de queixa ou denúncia formal assim como também depende de terem sido esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais competentes para regular o direito em causa. A Amnistia Internacional não se substitui aos tribunais de um estado de direito. Neste caso, em que o Jornal de Matosinhos tomou a iniciativa de proclamar como "...um atentado aos Direitos do Homem..."; parece constatar-se que os que se consideram lesados nada fizeram, em conformidade com as leis e regulamentos que nos regem, na persecução dos seus interesses particulares, porventura legítimos.
Também não passa de pura invenção da Natália P. Soares as afirmações que diz serem minhas ao escrever "...quando se deslocou, acompanhada de antigos cama-radas, para verberar o "comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompe-tente" (citamos, as suas declarações neste jornal) - e informar que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do Presidente da Câmara à liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM". É totalmente falso que tenha feito tais afirmações na sede do JM pelo que espero que possam indicar em que edição do vosso jornal é que foram publicadas para o provar. Sempre procurei pautar a minha intervenção política por valores éticos, pois considero que a discussão política é bem diferente do insulto e do ataque pessoal.
Por fim apenas um comentário ao "(... e ponto final)" do título do artigo em apreço, pois é a Lei da Imprensa que regula o exercício do DIREITO DE RESPOSTA, e não a vontade discricionária da direcção de um qualquer jornal. Nada mais me move que não a defesa do meu bom nome e do bom nome do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional pelo que sempre que se publique qualquer artigo que seja lesivo desse bom nome não vacilarei em recorrer a todos os meios que a Lei põe à minha disposição para fazer valer os meus direitos e os das organizações que me cumpre representar. Assim apenas deixarei de recorrer à figura legal do DIREITO DE RESPOSTA quando a direcção desse jornal decidir pôr um ponto final nas noticias e artigos lesivos do meu bom nome e / ou do bom nome do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional - Portugal.
.
Matosinhos, 17 de Março de 2008

Nota do Director
Nos termos do n.º 4 do art. 27º, conjugado com o art. 32º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro - Lei de Imprensa -, e ainda por efeitos da decisão judicial proferida a 22 de Abril de 2008, no Processo n.º 2501/08.3TBMTS, nos autos para efectivação coerciva do Direito de Resposta, faz-se publicar, nos termos e prazos legais, o Direito de Resposta de Maria Otília Gradim Rocha Reisinho, Requerente nestes autos.
Também, para os devidos e legais efeitos, declara este Semanário que se reserva o direito de accionar a sua autora, em virtude de a matéria contida no seu Direito de Resposta, que ora se publica, ser ofensiva de bens penalmente protegidos, sem prejuízo da responsabilidade civil conexa.

TEXTO DA DICISÃO JUDICIAL


Maria Otília G R R, casada, residente na Rua Álvaro Castelões, n.o xxx, xxxxx , em Matosinhos, instaurou o presente procedimento judicial para efectivação do direito de resposta n.° 250l/08.3TBMTS, contra o Jornal de Matosinhos, com sede na Avenida Joaquim Neves dos Santos, Apartado 2201, 4451-901 Matosinhos-Codex, alegando, em síntese, que na sua edição de 14-03-2008, o Jornal de Matosinhos (doravante JM) publicou um artigo onde, sob o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, eram feitas afirmações e formuladas considerações que punham em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, artigo aquele que pretendia responder a dois anteriores direitos de resposta exercidos pela requerente. Na sequência de tal artigo, publicado na edição de 14-03-2008, a recorrente enviou ao director do JM, em 20-03, por carta registada com A/R, um texto do qual pedia a publicação ao abrigo do Direito de Resposta, tendo o JM, por carta registada com A/R datada de 25-03 informado a recorrente da sua recusa em publicar o referido texto. Conclui, pedindo que este Tribunal ordene o JM a publicação do texto que enviou em 20-03 para o JM.
A fim de instruir o pedido apresentado, a requerente juntou aos autos cópias do artigo em causa, da carta remetida ao referido semanário, resposta deste, assim como dos anteriores artigos e respostas aos mesmos.
Notificado nos termos e para os efeitos do art. 27° da Lei n.O 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa), o director do JM apresentou a contestação de fls. 21 e segs., declarando que mantém a recusa de publicação, por considerar que não se verificam os pressupostos legais respectiva admissibilidade, previstos no n.° 4,do art. 25° da Lei de Imprensa.
*
O Tribunal é competente em razão da nacionalidade, da matéria e da hierarquia. O processo não enferma de nulidade total.
As partes são dotadas de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há outras excepções, nulidades ou questões prévias que cumpra conhecer e obstem à apreciação do mérito da causa.
*
Atenta a confissão ficta do requerido e os documentos juntos de fls. 5 a 17, encontram-se provados os seguintes factos relevantes:
a) Em 8 de Fevereiro de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto com o título “Amnistia Internacional de Matosinhos preocupada com a China...E Matosinhos?”, conforme documento constante de fis. 6, cujo teor se dá por reproduzido.
b) Na sequência de tal artigo, foi publicado pelo Jornal de Matosinhos o “Direito de Resposta”, da autoria da requerente e relativo ao texto referido em a), conforme documento constante de fIs. 7, cujo teor se dá por reproduzido.
c) Em 15 de Fevereiro de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto com o título “Otília Reisinho continua «distraída e muda»”, conforme documento constante de fIs. 8, cujo teor se dá por reproduzido.
d) Em 29 de Fevereiro de 2008, na sequência deste artigo, foi publicado pelo Jornal de Matosinhos o “Direito de Resposta”, da autoria da requerente e relativo ao texto referido em c), conforme documento constante de fIs. 9, cujo teor se dá por reproduzido.
e) Em 7 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto sob o título “Otília Reisinho não perde pela demora”, conforme documento constante de fIs. 10, cujo teor se dá por reproduzido.
f) Na sua edição de 14 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um texto sob o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, conforme cópia da referida publicação, constante de fls. 5, cujo teor se dá por reproduzido.
g) Em 20 de Março de 2008, na sequência do artigo referido em f), a requerente enviou ao director do Jornal de Matosinhos, por carta registada com A/R, o texto constante de fIs. 11 a 13, cujo teor se dá por reproduzido.
h) Por carta registada com A/R datada de 25 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos informou a requerente da sua recusa em publicar o referido texto, conforme documento de fIs. 14 a 16, cujo teor se dá por reproduzido.
*
Com base nestes factos, importa aplicar o direito.
Está em causa nos presentes autos o mérito da pretensão da requerente Maria Otília Gradim Rocha Reisinho, em ver publicado no Jornal de Matosinhos o texto destinado a efectivar o direito de”resposta; recusado pelo’requerido, relativamente a um artigo com o título “Em defesa da verdade (...e ponto final)”, publicado na edição de 14 de Março de 2008 do referido semanário.
Nos termos do disposto no artigo 24°, n° 1 da Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa), tem direito de resposta nas publicações periódicas qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou responsável por estabelecimento público, que tiver sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afectar a sua reputação e boa fama.
Sustentando a pretensão formulada, alega a requerente que o aludido artigo contém afirmações e considerações que põem em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa.
Analisando o texto do referido artigo, somos forçados a concluir que o mesmo contém múltiplas referências, directas e indirectas, susceptíveis de levar um qualquer leitor medianamente atento, a formar um juízo valorativo negativo da requerente, quer em termos das suas qualidades intrinsecamente pessoais, quer enquanto coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional. Veja-se, a título de exemplo, no ponto 5 do artigo publicado em 14-03 “Se assim é, cabe-nos o direito de sustentar que (Otília Reisinho) anda muito esquecida e distraída; aliás deve ser a única matosinhense que não tem conhecimento das infracções que o Poder Local está a cometer, maliciosamente, “virando o bico ao prego” (...)”. No ponto 7, ainda com maior intensidade, publica-se “Se não é capaz ou não tem meios para cumprir o serviço de cidadania e humanitário na nossa terra, que, sob compromisso de honra, aceitou desenvolver - e a que não foi obrigada - (...) melhor será reflectir sobre o seu cargo, ou, então, siga o conselho que o sociólogo brasileiro (...) deu (...) “Vá para casa pontear peúgas”, já que não tem preparação para se dedicar à política - ou seja, cada macaco no seu galho”.
Por outro lado, constata-se, no discurso jornalístico, a utilização de “perguntas de,retórica “,que, aparentando,.representar interpelações à visada, -deixam no ar perguntas sem resposta, inculcando dúvidas sobre as reais motivações da visada no exercício da sua actividade de coordenação do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional. Neste domínio e a título meramente exemplificativo, no ponto 3 escreve-se: “Afinal, em que é que ficamos, Otília Reisinho? O Núcleo de Matosinhos deve ou não pronunciar-se acerca do que ocorre na comunidade em que está sedeado, tem ou não capacidade para o fazer, está ou não condicionado em tais circunstâncias”. Adiante, no ponto 5 do artigo, refere-se:’ “será que faz depender a intervenção do Núcleo de Matosinhos da AI Portugal de escritos, cartas, e outras missivas? Não será título bastante a denúncia pública, habitual, reiterada, que é dada a lume neste Jornal, através de todos os seus colaboradores e corpo redactorial?”.
Será sustentável, conforme pretende o Director do Jornal de Matosinhos, objectar ao exercício’ do direito à resposta com fundamento na falta de novidade dos factos alegados pela requerente no texto que reclama ver publicado?
A resposta terá de ser negativa.
Na verdade, tendo presente todo o trajecto anterior de artigos e respostas, o “ponto final” no tratamento da notícia deveria ocorrer no mesmo número em que foi publicada a resposta ou a rectificação, “só sendo permitido à direcção do periódico fazer inserir uma breve anotação à mesma, da sua autoria, com o estrito fim de apontar qualquer inexactidão ou erro de facto contidos na resposta ou na rectificação, a qual pode originar nova resposta ou rectificação nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 24.°”, tal como impõe n o 6 do art. 26 o da Lei de Imprensa.
É patente que o Jornal de Matosinhos não observou tais limites. E não se diga que não o fez pelos imperativos traduzidos no texto “Otília Reisinho não perde pela demora”, publicado em 7 de Março de 2008, que relegava para edição futura a resposta da jornalista Natália Pinto Soares “aos desconchavos vertidos por Otília Reisinho no seu Direito de Resposta, já utilizado, e com que daremos por encerrado o que ficará esclarecido de uma vez por todas (...)”, resposta essa que corresponde ao texto de 14 de Março.
Qualquer leitor da edição de 14 de Março que não conhecesse os tópicos em discussão publicados nos artigos e respostas anteriores ficaria com uma visão unilateral e desfavorável para a requerente, situação esta que o legislador pretendeu evitar, pois se é certo que existe e deve afirmar-se a Liberdade de Imprensa como princípio constitucional estruturante do Estado de Direito Democrático, este mesmo princípio deverá harmonizar-se e, quando necessário, ceder perante os direitos de personalidade com tutela constitucional, como são os da dignidade da pessoa humana, cujo bom nome e reputação devem ser preservados.
Finalmente, pese embora as expressões utilizadas no texto em que pretende exercer o direito de resposta, como “mentira” e “maledicência”, as mesmas, exprimindo indignação com exagero, não se mostram “desproporcionadamente desprimorosas” face ao nível de imputações que a requerente foi alvo, e excedendo os limites previstos no n o 4 do art. 25° da Lei de Imprensa, sempre poderá a publicação realizar-se nos moldes previstos no n° 1 do art. 26° da citada Lei.
*
Decisão
Nestes termos, julgo procedente por provado o presente procedimento judicial para efectivação do direito de resposta instaurado por Maria Otília Gradim Rocha Reisinho e, em consequência, determino que o Jornal de Matosinhos publique a resposta a que os presentes autos se reportam, acompanhada da menção de que a publicação é efectuada por efeito de decisão judicial, no primeiro número impresso após o segundo dia posterior à recepção da notificação da presente decisão.
*
Custas pelo requerido Jornal de Matosinhos.
Comunique o teor da presente decisão à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Registe e notifique.

Matosinhos, d.s.

RECURSO A TRIBUNAL

Exmo. Senhor
Dr. Juiz do Tribunal Judicial de Matosinhos

Maria Otília G R R, casada, portadora do B.I. nº xxxxx, emitido em xx/xx/xxxx, por Lisboa, NIF xxxxx, natural da freguesia de Ramalde, concelho do Porto e residente na Rua Álvaro Castelões, xxxx – xxxx, xxxx-xxx Matosinhos, ao abrigo do estipulado no Artigo 27º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, vem recorrer a V. Exa. que ordene ao JORNAL DE MATOSINHOS a publicação do direito de resposta que aquele jornal recusou publicar, nos termos e com os seguintes
FUNDAMENTOS:

1. Na sua edição de 14 de Março de 2008, o Jornal de Matosinhos publicou um artigo de que junta cópia (doc. 01) onde, sob o título “Em defesa da verdade (... e ponto final!)”, eram feitas afirmações e formuladas considerações que punham em causa o seu bom nome, quer a título individual, quer enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional, Secção Portuguesa (AISP)

2. Esse artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos pretendia responder a dois anteriores direitos de resposta por mim exercidos (doc.02 a 05) conforme previamente anunciado na edição de 07 de Março de 2008 daquele jornal (Doc. 06).

3. Na sequência do retro citado artigo publicado na edição de 14 de Março de 2008, a recorrente enviou ao Director do Jornal de Matosinhos, em 20 de Março e por carta registada com aviso de recepção, um texto do qual pedia a publicação ao abrigo do Direito de Resposta (doc. 07).

4. Em 25 de Março de 2008 o Jornal de Matosinhos, por carta registada com aviso de recepção recebida a 28 de Março e da qual se junta cópia (doc. 08), informou a recorrente da sua recusa em publicar o texto enviado para exercer o direito de resposta ao artigo publicado naquele jornal em 14 de Março de 2008.

5. A recorrente não se conforma com tal recusa e considera sem fundamento os motivos invocados, porquanto:

a) os factos alegados pela recorrente, podendo não ser novos, reportam-se ao conteúdo do artigo publicado e com ele estão directamente relacionados. E se alguns dos argumentos utilizados pela recorrente no seu direito de resposta recusado pelo jornal repetem questões já antes por ela abordadas em passados direitos de resposta é porque o artigo a que se pretende responder novamente abordou tais questões ignorando os esclarecimentos anteriormente prestados;

b) No seu direito de resposta, recusado pelo jornal, a recorrente nunca pretendeu fazer a defesa do Presidente da Câmara de Matosinhos e apenas se refere a tal entidade para contextualizar as razões porque entende que nem ela nem o Núcleo de Matosinhos da AISP se poderiam pronunciar sobre o assunto relacionado com os restos mortais da defunta esposa do proprietário do Jornal de Matosinhos, no âmbito de um alegado mas inexistente atentado aos Direitos Humanos.

c) O conteúdo do ponto 4º da carta retro mencionada no nº 4 foge à verdade dos factos, pois a recorrente nunca anteriormente tinha exercido o Direito de Resposta em relação ao trabalho da jornalista publicado na edição 14 de Março de 2008 do Jornal de Matosinhos e não é verdade que nesse trabalho a jornalista “mais não fez do que tratar a matéria em apreço tendo sempre o cuidado de citar a própria respondente, remetendo-se às suas próprias declarações que foram proferidas em momentos e circunstâncias que se encontram rigorosamente identificadas na mesma notícia, supra referida;”, pois:

i. Nesse seu trabalho a dita jornalista atribui à recorrente a afirmação “Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável ao nosso País, nomeadamente ao nosso Conselho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora no estrangeiro” afirmação essa que diz ter sido publicada na edição 1407. Ora a recorrente nunca fez tal afirmação e, compulsada a edição 1407 do Jornal de Matosinhos, datada de 07/12/2007, nela não se consegue vislumbrar tal afirmação reproduzida. Nessa edição pode-se apenas encontrar uma notícia relativa a uma acção contra a pena de morte (doc. 09), mas as declarações da recorrente que se podem ler nessa notícia são completamente distintas de tal enunciado.

ii. A jornalista afirma ainda nesse seu trabalho que a recorrente, em declarações prestadas nesse jornal, tenha verberado o comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompetente... e informado que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do presidente da Câmara à Liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM a favor de uma “sovela” local, mas esquece-se de indicar em que edição e sobre que título tais declarações foram reproduzidas, o que aliás não poderia fazer pois nunca a recorrente proferiu tais declarações nem o Jornal de Matosinhos alguma vez publicou noticia onde tais declarações lhe fossem atribuídas;

d) A recorrente não concorda com a alegação de que o seu texto do Direito de Resposta, a que foi recusada a publicação, não apresente uma relação útil com a notícia respondida e basta ler a notícia e o texto recusado para imediatamente nos apercebermos que esse relacionamento é perfeitamente perceptível.

e) Na carta retro mencionada no nº 4 a recorrente é acusada de imputar à jornalista a prática de crimes como os de injúria, difamação e abuso de poder sem que contudo se indique em que partes do texto do Direito de Resposta se possa encontrar sustentação para tal acusação que a recorrente repudia, já que se limitou a apontar alegações dessa jornalista que reportou como mentiras tendo para tal apresentado a respectiva comprovação.

f) Pelo que, e contrariamente ao afirmado pelo Director do Jornal de Matosinhos, nenhum dos pressupostos legais que legitimam o Direito de Resposta foi violado no texto que a recorrente apresentou para ser publicado.

ASSIM

6. A recorrente pretende que o texto que em 20 de Março enviou para o Jornal de Matosinhos seja publicado por aquele jornal ao abrigo do Direito de Resposta regulado pela Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro

TERMOS EM QUE REQUER A V. EXCIA SE DIGNE ORDENAR AO JORNAL DE MATOSINHOS A SUA PUBLICAÇÃO, SATISFAZENDO, AFINAL, A PRETENSÃO DA RECORRENTE

COMO É DE JUSTIÇA

Maria Otília

JORNAL DE MATOSINHOS NÃO PUBLICA O DIREITO DE RESPOSTA COM OS SEGUINTES FUNDAMENTOS

Assunto: S/Direito de-Resposta (carta registada de 20 de Março de 2008)

Exma. Sra.:


Compulsada toda a matéria alegada no Direito de Resposta enviado e capeado pela carta registada em epígrafe, depois de uma rigorosa análise do seu mérito, cumpre-me, em meu nome pessoal e na qualidade de director deste semanário, dizer-lhe o seguinte:

1° - Salvo melhor opinião, V/ Exa. não alega, na dita resposta, factos novos que possam considerar/se relevantes para a defesa de direitos alegadamente violados no artigo respondido sob o título “Em defesa da verdade (...e ponto final!)”, na edição de 14 de Março de 2008) ;

2° - Muito pelo contrário, V. Exa., na sua resposta, retoma velhas questões, como as que dizem respeito à Missão da Amnistia Internacional, da Secção Nacional, dos Grupos e Núcleos, sendo que já teve sobeja oportunidade para exercer o seu direito - e dever - em direitos de resposta, anteriormente publicados na íntegra pelo “Jornal de Matosinhos” que, dessa forma, cumpriu a lei e observou o seu dever de permitir a defesa da sua reputação e boa fama, bem como da organização que representa - que nunca estiveram em causa;

3° - Neste alegado Direito de Resposta, que ora remete para este jornal, V. Exa., a respondente, nada mais faz do que retomar uma polémica e parece, à luz dos seus escritos, fazer a defesa do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que foi igualmente referenciado ao longo de todas as notícias e direitos de resposta exercidos, sem que, jamais, o edil se haja considerado formalmente ofendido no seu bom nome e reputação pessoal e profissional;

4° - Por outro lado, e salvo melhor opinião, a Jornalista, no trabalho em relação ao qual pretende exercer V. Exa., uma vez mais, o seu Direito de Resposta, mais não fez do que tratar a matéria em apreço tendo sempre o cuidado de citar expressamente a própria respondente, remetendo-se às suas próprias declarações que foram proferidas. em momentos e circunstâncias que se encontram rigorosamente identificadas na mesma notícia, supra referida;

5° - Deste modo, o Direito de Resposta que pretende ver publicado não passa’”-,de ,um”’conjunto de conclusões subjectivas que em nada servem o propósito enunciado na Lei N° 2/99, de 13 de Janeiro, no tocante a este direito, nem reúnem os pressupostos a que aludem o N° 1 do Artigo 24° e o N° 4 do Artigo 25° da citada Lei;

6° - Com efeito, resulta claramente da resposta que o seu texto não apresenta uma relação útil com a notícia respondida, para além de conter expressões desproporcionadamente desprimorosas em relação ao bom nome pessoal e profissional e à honra da jornalista, bem como ao bom nome do Jornal;

7° - Basta compulsar cuidadosamente a resposta para verificar que V. Exa. não se coíbe de imputar à Jornalista e ao Jornal a prática de crimes como os de injúria, difamação e abuso de poder;

8° - Pelo que, nos termos do N° 7 do Artigo 26°, que remete para o N° 4 do Artigo 25° da citada Lei, pode a sua resposta considerar-se violadora dos pressupostos legais que a legitimariam, cabendo à direcção deste Jornal, ouvido que seja o seu Conselho de Redacção, recusar fundamentadamente a publicação da resposta;

9° - Sem. :prejuízo da reserva de, se assim se justificar, accionarmos os mecanismos legais para o ressarcimento dos danos decorrentes da sua resposta.

De V. Exa., Atentamente

Pinto Soares

OTÍLIA REISINHO: O QUE A FAZ CORRER? - em defesa da verdade (...e ponto final!)

“Matosinhos vai ter uma Casa da Liber-dade, um espaço destinado às associações ligadas ao 25 de Abril de 1974, à paz e aos direitos humanos”. O anúncio foi feito no dia 26 de Maio de 2007, na Junta de Freguesia de Matosinhos, quando da apresentação oficial do Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional-Portugal, pela sua coordenadora, Maria Otília Gradim Rocha Reisinho.
Otília Reisinho, nesse dia, e daí para a frente, vem utilizando um discurso recheado de palavras e intenções muito bonitas que, na prática..., não passam disso mesmo. Se não, vejamos:

1. A coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI-Portugal, tem o dever de saber que o movimento Amnistia Internacional, teve a sua génese em plena ditadura salazarista, em 28 de Maio de 1961, com a publicação de um texto da autoria do advogado britânico Peter Benenson, – “The Forgotten Prisoners (Os Prisioneiros Esquecidos”), na primeira página do jornal londrino “The Observer”, no qual o autor manifestava a indignação face à detenção e prisão de dois estudantes portugueses, por terem brindado à liberdade num café da baixa lisboeta;

2. Vinte anos depois, é criada a Amnistia Internacional Portuguesa, em 18 de Maio de 1981, precisamente com a finalidade de investigar, prevenir e combater os abusos à integridade física, mental, à liberdade de cons-ciência, de expressão, e aos Direitos Hu-manos, de modo a impedir o ressurgimento de novos atentados a esses Direitos Constitucionais, em Portugal e em todos os restantes países, apoiada pela criação de vários Núcleos, Grupos e Co-Grupos no mundo, e não somente a nível do estrangeiro, como respondeu, quando interpelada por um jornalista deste Semanário, da seguinte forma: “Nos estatutos da AI-Portugal não consta nada do que, em matéria dos Direitos do Homem e da Liberdade de Expressão, diga respeito e seja aplicável ao nosso País, nomeadamente ao nosso Concelho, mas, outrossim, ao que ocorre lá fora – no estrangeiro”. (edição 1407).

3. Saberá Otília Reisinho que, segundo os Estatutos da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, “A AI-Portugal dirige-se aos governos, organizações intergover-namentais, grupos políticos armados, empresas e outros actores não estatais. A AI-Portugal pretende denunciar as violações de Direitos Humanos de um modo preciso, rápido e persistente. Sistemática e imparcialmente inves-tiga os factos dos casos individuais e os padrões dos abusos de Direitos Humanos. O resultados das investigações são publicitados, e os membros, apoiantes e funcionários mobilizam a opinião pública sobre os governos e outras entidades, para que estes terminem aqueles abu-sos”(Capítulo I-Denominação, Fins, Sede e Duração, no seu Artigo Quarto)? – o que contradiz e rebate o esclarecimento que expendeu em sede de direito de resposta, o qual, por estes motivos, resulta desconexo e despido de lógica, quando, como já alegou, em resposta publicada na edição de 7/12/2007, do JM, afirma: “...os núcleos, que vivem na sociedade onde têm sede, têm de ser imparciais, daí que a AI não se pronuncie localmente...”, e sem tempo de tomar fôlego, advertiu: “...ou quando não têm possibilidades de comprovar os factos”.
Afinal, em que é que ficamos, Otília Reisi-nho? O Núcleo de Matosinhos deve ou não pronunciar-se acerca do que ocorre na comu-nidade em que está sedeado, tem ou não capacidade para o fazer, está ou não condicionado em tais circunstâncias?
Não se eximiu Otília Reisinho, no direito de resposta, a proferir uma Lição de Sapiência, mas, quando lhe pedimos um exemplar dos Estatutos da AI-Portugal, respondeu que iria ver se os obtinha, já que não tinha nenhum exemplar, nem sabia da sua existência, daí acusar, erradamente, no direito de resposta, havermos manipulado “dois extractos de um dito regulamento da AI-Portugal”.
Na verdade, estamos perante um Tratado de Coerência!

4. Quanto ao Cemitério de Sendim, onde se encontram os despojos mortais da minha Mãe há dois anos e três meses há espera de espaço, provisoriamente depositados num jazigo de família emprestado por um Amigo, à qual não tem qualquer ligação de sangue ou parentesco, esclarecemos nunca ter sido concretizado qualquer pedido escrito ao presidente da Câmara para a obtenção de um jazigo, quer pelo director do JM (meu Pai), como pela restante família. Aliás, não é um favor, nem algo a título gratuito. A família Pinto Soares exige, apenas, que Guilherme Pinto cumpra o seu dever e a lei, enquanto presidente da autarquia, colocando a leilão os espaços que existem. Ao contrário do que Otília Reisinho afirma, no direito de resposta publicado na edição de 29 de Fevereiro, o presidente da Câmara nunca “decidiu de forma desfavorável a pretensão do Director do Jornal de Matosinhos”.
Como Otília Reisinho sabe muito bem, pois já foi elucidada pessoalmente sobre a situação, o presidente da Câmara de Matosinhos ainda não resolveu o assunto da minha Mãe, não por falta de espaço – como por várias vezes tem invocado, e nós já comprovamos documentalmente que espaços é o que não falta –, mas sim pelo facto de a ente querida, Esmeralda Odete de Figueiredo Mendes Soares, ser esposa do proprietário, fundador e director do JM, que, pelos vistos incomoda sua Exa. o Poder Local, que, por sua vez, vem transformando os seus despojos mor-tais, numa moeda de troca, para “comprar” o silêncio deste Órgão de Comunicação Social. Se não fosse por causa disto, Otília Reisinho pode ter a certeza de que o problema da sepultura dos despojos mortais da minha Mãe nem sequer teria existido. Estamos, assim, perante um atentado aos Direitos do Homem – conforme a coordenadora do Núcleo de Matosinhos da AI-Portugal tem conhecimento... ou já se esqueceu da conversa que teve com o director do JM, quando se deslocou às nossas instalações para informar do rompimento de todos os vínculos que a ligavam ao BE, tendo então sido cabalmente informada, uma vez mais, acerca das graves situações vividas neste Concelho, que garantiu denunciar e combater?



5. Diz Otília Reisinho que desconhece a relação violadora dos mais elementares Direitos dos Cidadãos e das Empresas, provocada pelo edil Guilherme Pinto, quando este corta, ilicitamente, a publicidade legal a este jornal, pretende fazê-lo depender das suas estratégias políticas, e ambições pessoais, im-pondo a exigência de culto e endeusamento à sua personalidade pública, nele descortinando uma sombra e um entrave à vitória que almeja alcançar contra Narciso Miranda.
Diz Otília Reisinho que “este núcleo da AI nunca recebeu nenhuma queixa onde, implícita ou explicitamente fosse mencionada qualquer even-tual violação ou abuso à Liberdade de Expressão ocorrida no Concelho de Matosinhos”.
Será que faz depender a intervenção do Núcleo de Matosinhos da AI-Portugal de escritos, cartas, e outras missivas? Não será título bastante a denúncia pública, habitual, reiterada, que é dada a lume neste Jornal, através de todos os seus colaboradores e corpo redactorial?
Ora, recorde-se, Otília Reisinho que, como evocamos no início deste escrito, o nascimento do movimento da AI deveu-se, precisamente, à publicação de um texto em plena ditadura de Salazar!!!
Se assim é, então, cabe-nos o direito de sustentar que anda muito esquecida e distraída; aliás, deve ser a única matosinhense que não tem conhecimento das infracções que o Poder Local está a cometer, maliciosamente, “virando o bico ao prego”, interpretando os factos como uma “cruzada que este jornal lançou contra o Presidente da Câmara de Matosinhos.... por o Jornal de Matosinhos não ter sido incluído num certo pacote publicitário...”!!! (Direito de Resposta publicado na edição de 29/2/2008)

Espantoso!

6. À falta de memória, relembramos que presidente da Câmara, quando interpelado pelos jornalistas do JM sobre o assunto em questão, primeiro disse que estava a ponderar cortar a publicidade ao “Jornal de Matosinhos”, e depois de colocar em prática essa ameaça, argumentou que não poderia colocar publicidade num jornal que o criticava, que isso era o mesmo que fazer publicidade no “Diabo” ou no “Avante” – respostas essas publicadas neste Semanário, com destaque na primeira página.
Neste íten, mais uma vez Otília Reisinho está enganada, pois o “Jornal de Matosinhos” nunca pediu para ser incluído em nenhum “pacote publicitário”, mas sim que o presidente da Câmara cumpra, mais uma vez, a lei, conforme nós, também, a cumprimos. Aqui, estamos perante um atentado à Liberdade de Expressão, em que os organismos da AI, para actuarem, não precisam de receber nenhuma queixa, até porque não se trata de Tribunais ou de Esquadras de Polícia.
O Núcleo de Matosinhos da AI–Portugal, que coordena, foi, por várias vezes, alertado, nas páginas deste jornal, acerca desses atentados que até conhece pessoalmente, mas que prefere chamá-los de “cruzada lançada por um jornal para defender interesses privados do seu Director e do próprio jornal do que é proprietário”, ao confundi-los com “o Código Deontológico dos Jornalistas”, para afirmar que “...o jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses”. (edição 29/2/2008)
 

7. O que está aqui em causa não são interesses privados do Director do JM, mas, clara e insofismavelmente, os Direitos do Homem, e a Liberdade de Expressão, a Constituição da República, a Lei de Imprensa, que não estão a ser respeitados pelo presidente da Câmara, devido interesses políticos seus.
Face a estas denúncias, cumpre, a Otília Reisinho, espoletar os mecanismos de defesa, denúncia pública e combate. No entanto, como, pelo que dá a entender no direito de resposta, não se sente à-vontade para o fazer; desculpa-se dizendo que não concorda com a “cruzada lançada pelo JM” para “defender interesses privados”.
Pode fazer, honestamente, a prova de que demos sigam alguma cruzada persecutória? Não, porque o inverso, é que é verdadeiro. Está escrito. É inapagável. E nunca deixou de nos dar razão. Só que, agora...
É assim que quer “colocar o nosso concelho na rota dos Direitos do Homem”, conforme vem dizendo, sempre que o Núcleo realiza um debate?
Apelamos a que faça um esforço adicional, no mundo dos seus múltiplos afazeres, para se recordar de duas coisas importantes, que então a preocupavam, quando se deslocou, acompanhada de antigos camaradas, para verberar o “comportamento irracional e ditatorial de Guilherme Pinto, um incompetente” (citamos as suas declarações neste jornal) –, e informar que estava a elaborar um trabalho de fundo sobre os atropelos do presidente da Câmara à Liberdade de Imprensa, à perseguição que movia contra o JM, a favor de uma “Sovela” local (continuamos a citar as mesmas declarações) – um parto até agora não consumado1 Ou terá abortado? – o trabalho, claro...
Não se eximiu, inclusive, de criticar o que ocorre no Cemitério de Sendim, nem a ausência de passeios na Avenida Joaquim Neves dos Santos...
Se não é capaz ou não tem meios para cumprir o serviço de cidadania e humanitário na nossa terra, que, sob compromisso de honra, aceitou desenvolver – e a que não foi obrigada – e se limita a erguer a voz contra o que se passa na China, melhor será reflectir sobre o seu cargo, e inscrever-se no Grupo da AI-China, ou, então, siga o conselho que o sociólogo brasileiro, Gilberto Freyre – que também tinha sangue português – deu à celebre escritora Cecília Meyreles, quando esta o acusou de dar “graxa” ao Regime de Salazar: “Vá para casa pontear peúgas”, já que não tem preparação para se dedicar à política – ou seja, cada macaco no seu galho.
Pontear peúgas e desempenhar outras tarefas dignas, não é crime nem reprovável, nem deslustrante. Eu, própria, exerço, na minha casa. Que remédio! Norblesse obrige!

8. Agradecemos a correcção de Otília Reisinho ao esclarecer que “apesar da generosa e desinteressada colaboração que a Câmara de Matosinhos e o seu Presidente sempre nos dispensaram, o Dr. Guilherme Pinto não é membro da AI-Portugal” (edição 22/2/2008). Ainda bem que não o é, já que seria imoral alguém que atenta contra os Direitos do Homem, as Liberdades e a Democracia, fazer parte de um organismo que luta por esses valores.
Aliás, o presidente da Câmara Municipal não está a fazer nenhum favor pessoal, nem nenhuma boa acção, nem pratica qualquer generosidade do seu bolso quando presta colaboração ao Núcleo de Matosinhos da AI–Portugal. Limita-se, a cumprir a sua obrigação. Para isso foi eleito. Logo, todo o apoio que preste ao Núcleo de Matosinhos da AI–Portugal, justifica-se pelo seu cargo público, pela Missão da AI, resultando do dinheiro dos contribuintes, pelo que os elogios que tece ao dr. Guilherme Pinto, deve endereçá-los à população.
Registamos, também, que Otília Reisinho não vai aderir ao Partido Socialista, sendo de presumir que, desligada do BE, não aderindo ao PS, nem estando, no seu horizonte, aderir a outros Partidos, quando terminar o mandato ou funde um novo Partido ou se recolha às tarefas que anteriormente a absorviam – o que é da sua conta e ninguém tem nada com isso.

9. Por último, deve saber que a “dita jornalista” (Natália Pinto Soares e não Natália Pinto de Sousa, conforme me chama no direito de resposta publicado na edição de 29/2/2008), foi educada no seio de uma Família digna, que trabalha numa empresa que, todos os dias, lhe incute o sentido da responsabilidade e valores morais e éticos como a seriedade e a honestidade. Só quem não me conheça se arroga ajuizar-me da forma que Otília Reisinho o fez, acusando-me de manipulação, de ignorância, de esquecimento dos princípios deontológicos que regem o jornalismo, e que ela, sim, deturpa.
Nunca a jornalista pautou o seu comportamento, as suas atitudes, e opiniões, pela deturpação da Verdade, assim como nunca vestiu a pele de cordeiro e a de lobo num só dia, nem alternadamente. Essa não é, definitivamente, a minha forma de ser e de estar na vida!
Realmente, Otília Reisinho não conhece a jornalista nem o JM. Pena...

Natália Pinto Saores

ND – Como anunciamos, damos por encerrada a “contenda”, prestados que foram os esclarecimentos de parte a parte.

[edição 1421 de 14 de Março de 2008]


[edição 1420 de 07 de Março de 2008]

OTÍLIA REISINHO CONTINUA "DISTRAÍDA E MUDA"

Maria Otília G R R, portadora do Bilhete de Identidade nº xxxx emitido em xx/xx/xxxx por Lisboa, com residência na rua xxxx – xxx x, xxxx-xx Matosinhos, vem exercer o Direito de Resposta consignado nos Artigos 24º a 27º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, relativamente a uma notícia publicada na edição de 15 de Fevereiro de 2008 do “JORNAL DE MATOSINHOS”.


DIREITO DE RESPOSTA

O "Jornal de Matosinhos publicou, na sua edição de 15 de Fevereiro de 2008 e sob o título
Otília Reisinho continua "distraída e muda" uma Noticia que põe em causa o meu bom nome e reputação quer a título individual quer como Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Aminstia Internacional-Portugal.
Enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da A.I.-Portugal já em direito de resposta anterior tive a oportunidade de defender a imparcialidade e independência deste núcleo, contrariando e desmentindo a autora deste Artigo sobre os equívocos com que fundamentou as acusações que então formulou. Porém, face às acusações que contra mim lança neste seu novo Artigo sou novamente forçada a recorrer ao direito de resposta para defender o meu bom nome.
Assim, quando a jornalista Natália Pinto de Sousa, que também é directora adjunta do jornal de Matosinhos, se refere a mim afirmando "...constando-se que está em vias de aderir ao Partido socialista..." tenho que inferir que a sua preocupação não é tanto de informar, mas sim de lançar ou dar voz a um boato sem antes se preocupar em averiguar da sua autenticidade, e bastaria ter procurado inquirir-me sobre o conteúdo de tal afirmação para logo ficar esclarecida da sua falta de veracidade. Mas a autora do dito Artigo preferiu "esquecer-se" dos princípios deontológicos pelos quais deveria nortear a sua actividade de Jornalista, nomeadamente o que estipula que "O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso..." e preferiu difundir tal boato!...
Também sou acusada de me retrair "em levar a discussão para os Direitos do Homem e a Liberdade de Imprensa em Matosinhos, nomeadamente no que toca ao Jornal de Matosinhos e ao Cemitério de Sendim... insistindo em permanecer distraída e muda ...".
Distraída não estou e tenho acompanhado semana a semana, pela leitura do "Jornal de Matosinhos", do qual ainda sou assinante, o desenrolar da "cruzada" que este jornal lançou contra o Presidente da Câmara de Matosinhos por este, primeiro ter decidido de forma desfavorável a pretensão do Director do Jornal de Matosinhos relativa a um Jazigo no Cemitério de Sendim e depois, por o Jornal de Matosinhos não ter sido incluído num certo pacote publicitário relativo a eventos promovidos Pela Câmara Municipal. Mas se é certo que não estou distraída, também é verdade que tenho optado por não me pronunciar sobre tais assuntos de foro administrativo pois, ciente como estou de que Portugal ainda é um Estado de Direito, entendo que tais querelas devem ser dirimidas nos Tribunais Administrativos e não concordo com a cruzada lançada por um jornal para defender interesses privados do seu Director e do próprio Jornal do qual é proprietário, mais uma vez em contradição com o código deontológico dos jornalistas que estipula que " ... o jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses."

Matosinhos, 24 de Fevereiro de 2008

Maria Otília
.
[edição 1419 de 29 de Fevereiro de 2008]

8 de maio de 2008

OTÍLIA REISINHO CONTINUA “DISTRAÍDA E MUDA”

António Parada, um dos fundadores da AI de Matosinhos, não participou por ter que “ marcar o ponto” no Baile da Pinhata
Otília Reisinho continua
“distraída e muda”

O debate promovido serviu, principalmente, para reconfirmar que a responsável máxima pelo Núcleo da Amnistia Internacional de Matosinhos, Otília Reisinho, mudou 180º desde que saiu do Bloco de Esquerda, constando-se que está em vias de aderir ao Partido Socialista, e que, uma vez mais, tão irrequieta e corajosa nas palavras, se retraiu em levar a discussão para os Direitos do Homem e a Liberdade de Imprensa em Matosinhos, como era seu dever, nomeadamente no que toca ao “Jornal de Matosinhos” e ao Cemitério de Sendim.
Se insistir em permanecer “distraída e muda” relativamente à violação dos Direitos do Homem e aos abusos à Liberdade de Expressão que são cometidos na nossa terra, não deve estranhar que alguém diga que se demita e vá para casa, já que a AI de Matosinhos deve, em primeiro lugar, promover a investigação desses atropelos no Concelho; em segundo, denunciá-los e combate-los no Concelho; em terceiro promover acções de prevenção para que não voltem a ser cometidos no Concelho, e só, depois, de estarem erradicados no Concelho, então, preocupar-se com as outras terras, sem nunca descorar sobre o que se passa aqui, para, se necessário, voltar ao combate. Esta deve ser a sua principal preocupação, já que as outras localidades e países têm os seus próprios Núcleos, ou merecem particular atenção a partir de inúmeros países e da Direcção Nacional do nosso país.

Quem não sabe defender, organizar e arrumar a sua própria casa, muito menos saberá zelar pela dos outros…
Não obstante essa postura, Otília Reisinho recebeu a congratulação do presidente da Junta de Freguesia, António Parada, um dos fundadores da AI, que se deslocou à Sala dos Espelhos da Antiga Biblioteca Municipal, para cumprimenta-la, não ficando para participar no debate, porque tinha que comparecer no Baile da Pinhata que estava a ser promovido à mesma hora, na autarquia que lidera.
A propósito deste debate, na edição da semana passada questionamos:
- Que pensam protagonizar, nesta área, dois dos mais salientes membros da AI concelhia – respectivamente Guilherme Pinto e António Parada, apoiados nas suas “entourages”?
Se se remeterem ao silêncio, darão sinal público de que são contra a Liberdade de Expressão, contra os Direitos do Homem, e que a careta não condiz com a letra!
Será que a atitude de António Parada, ao preterir o debate a favor do Baile da Pinhata é a resposta àquilo com que o confrontamos?
Natália Pinto Soares
[edição 1417 de 15 de Fevereiro de 2007]

AMNISTIA INTERNACIONAL DE MATOSINHOS PREOCUPADA COM A CHINA ... E MATOSINHOS

Maria Otília G R R, portadora do Bilhete de Identidade nº x, emitido em xx por Lisboa, com residência na rua Álvaro Castelões, xxx – xxxxxx, 4450-000 Matosinhos, vem, enquanto Coordenadora do Núcleo de Matosinhos da Aminstia Internacional-Portugal exercer o Direito de Resposta consignado nos Artigos 24º a 27º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, relativamente a uma notícia publicada na página __ da edição de 8 de Fevereiro de 2008 do “JORNAL DE MATOSINHOS”.

DIREITO DE RESPOSTA

O “Jornal de Matosinhos publicou, na sua edição de 8 de Fevereiro de 2008 e sob o título
“Amnistia Internacional de Matosinhos Preocupada com a China
... E Matosinhos?
uma notícia que põe em causa o bom nome e reputação do Núcleo de Matosinhos da Aminstia Internacional-Portugal.
Nessa notícia a jornalista Natália Pinto Soares manipula dois extractos de um dito “regulamento da AI – Portugal ” para, depois de lamentar que este Núcleo “ainda não tenha colocado em cima da mesa questões relacionadas com o Concelho”, o acusar de “estar a funcionar ao contrário do que é lógico e do que fazem os restantes Núcleos do país e do mundo”
Esta acusação até poderia ser desculpável, por ignorância, caso a dita jornalista não tivesse tido oportunidade de se informar sobre a forma de operar dos Núcleos e Grupos da Amnistia Internacional, porém tal tema já anteriormente foi objecto de esclarecimento prestado por mim enquanto Coordenadora deste Núcleo, e esse esclarecimento foi publicado na vossa edição 1407 de 07/12/2007, onde, sob o título “Contra a Pena de Morte”, depois da informação sobre o encaminhamento que seria dado às queixas que o Núcleo recebesse, se pode ler “... os núcleos, que vivem na sociedade onde têm sede, têm de ser imparciais, daí que a AI não se ponuncie localmente ...”
Convém ainda esclarecer que, desde a data em que foi criado, este núcleo da AI nunca recebeu nenhuma queixa onde, implicita ou explicitamente fosse mencionada qualquer eventual violação ou abuso à Liberdade de Expressão ocorrida no Concelho de Matosinhos.
Assim venho expressar à Direcção do JORNAL DE MATOSINHOS o nosso repúdio pelo teor desta “Notícia” que entendemos afrontar a nossa Independência relativamente a quaisquer poderes, facções, interesses ou instituições deste Concelho, por pretender influenciar e condicionar a nossa agenda e a nossa forma de actuar.
Por último, quero corrigir a informação veiculada nesta notícia de que o Presidente da Cámara Municipal de Matosinhos, dr Guilherme Pinto, seja membro deste núcleo da AI-Portugal pois, apesar da generosa e desinteressada colaboração que a Câmara de Matosinhos e o seu Presidente sempre nos dispensaram, o dr Guilerme Pinto não é membro da AI-Portugal


Matosinhos, 18 de Fevereiro de 2008
Maria Otília G R R
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[edição 1418 de 22 de Fevereiro de 2007]

AMNISTIA INTERNACIONAL DE MATOSINHOS PREOCUPADA COM A CHINA ... E MATOSINHOS

Depois da sua constituição, em Maio deste ano, e da inauguração da sede provisória, no Monte Espinho, Leça da Palmeira, cedida pela Câmara Municipal, o NAI - Núcleo da Amnistia Internacional de Matosinhos, promove, amanhã, novo debate, desta vez dedicado à "China - Jogos Olímpicos e o aumento da violação dos direitos humanos", na Sala dos Espelhos da antiga Biblioteca Municipal, às 16 horas.

Entretanto, na próxima segunda feira, dá início a um ciclo de palestras com o mote “Vamos falar de Direitos Humanos”. O primeiro tema será “de que falamos quando falamos de Direitos Humanos”, na Escola Secundária da Senhora da Hora, às 21:30 horas.
Fundada com a finalidade de ser “um espaço destinado à defesa dos Direitos Humanos, não tínhamos nenhum Núcleo da Amnistia Internacional em Matosinhos – a ideia surgiu, e vamos trabalhar em prol da comunidade, defendendo os direitos das pessoas” esclareceu e assegurou a sua representante máxima, Otília Gradim no acto da apresentação oficial da AI, corroborada pelo presidente da Junta de Freguesia de Matosinhos, António Parada, um dos seus fundadores, presidente da municipalidade, Guilherme Pinto, um dos seus membros.

É pena que, até agora, ainda não tenha colocado, em cima da mesa, questões relacionadas com o Concelho, limitando-se, somente, a ocupar-se de assuntos que ocorrem no estrangeiro, já que, segundo o seu regulamento, “a visão da AI Portugal é a de um mundo em que cada pessoa desfruta de todos os Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e noutros padrões internacionais de Direitos Humanos, e em que Portugal seja um modelo na promoção e defesa dos Direitos Humanos.
A missão da AI Portugal – dos Núcleos espalhados pelo país, nomeadamente, o de Matosinhos - é cumprir a sua visão, promovendo investigação e acção destinadas à prevenção e combate dos graves abusos à integridade física e mental, à liberdade de consciência e de expressão, sobre o direito à não discriminação, no contexto de uma promoção de todos os Direitos Humanos, de forma eficiente, fiável e influente.”
Espera-se que, futuramente, o Núcleo da Amnistia Internacional comece a tomar atenção e a combater, também, a violação dos Direitos do Homem e os abusos à Liberdade de Expressão que são cometidos na nossa terra, pois, em primeiro lugar devemos “arrumar” a nossa casa e, depois, partimos para o exterior.

Ora, a AI de Matosinhos está exactamente a funcionar ao contrário do que é lógico, e do que fazem os restantes Núcleos do pais e do mundo.
Que pensam protagonizar, nesta área, dois dos mais salientes membros da IA concelhia - respectivamente Guilherme Pinto e António Parada, apoiados nas suas “entourages”?
Se se remeterem ao silêncio, darão sinal público de que são contra a Liberdade de Expressão, contra os Direitos do Homem, e que a careta não condiz com a letra!
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Natália Pinto Soares
edição 1416 de 8 de Fevereiro de 2008 ]