12 de abril de 2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA SRª DA HORA CAI NO RIDÍCULO!!!!

No mesmo dia convoca uma ASSEMBLEIA ORDINÁRIA para as 21:30 e outra ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA para as 23:00
O sr Firmino Marques, presidente da Assembleia de Freguesia da Sr.ª. da Hora, não se cansa de se expor e expor a Assembleia de Freguesia da Sr.ª da Hora ao ridículo e à chacota.

Como não sabe, nem quer saber, não é capaz de reflectir sobre o seu próprio desempenho e... presenteia-nos com estes disparates!

Ao convocar duas Assembleias de Freguesia para o mesmo dia, uma Assembleia Ordinária para as 21:30 e uma outra Assembleia Extraordinária para a 23:00, mostra a sua total ignorância e incompetência para as funções que desempenha!...
Como se não lhe bastasse a ilegalidade que comete na convocatória da Assembleia Ordinária ainda comete erros de palmatória... mas comecemos pela ilegalidade... e passemos depois aos erros, cruzando as informações de que dispomos na ordem de trabalhos com a Lei nº 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro:

Em todas as sessões ordinárias a Assembleia aprecia “uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia” artigo 17, ponto 1, alínea o).
O facto de o Alexandre Lopes nunca ter dado esta informação escrita, demonstra a sua incapacidade para a gestão da Junta e total desrespeito pelo controle democrático a que deve submeter o seu desempenho!!
O Firmino Marques, ao ignorar esta obrigação legal, prova a sua ignorância e incompetência, já que é a ele que incumbe garantir o cumprimento da lei. Fica assim provada a ilegalidade da convocatória já que não contem o ponto obrigatório por força de lei!!

Passemos aos erros graves do funcionamento da Assembleia por responsabilidade única do Firmino Marques:

As Assembleias de Freguesia são convocadas pelo seu presidente com uma ordem de trabalhos com os pontos sobre os quais a Assembleia é chamada a pronunciar-se e a deliberar. Assim o período destinado à intervenção do público não deve estar na ordem do dia já que sobre ele os membros da assembleia não se pronunciam nem deliberam.

Em cada sessão ordinária há um período destinado ao tratamento de assuntos gerais de interesse para a freguesia, designado por “período antes da ordem do dia”, que não pode nem deve estar na ordem do dia. O Firmino Marques confunde o Edital que deve ser divulgado por toda a freguesia com a ordem de trabalhos a enviar aos membros da assembleia.
Bastaria reflectir que se é um período da sessão antes da ordem do dia nunca pode ser um dos pontos da Ordem do dia... mas isto seria exigir uma capacidade de raciocínio que nos tem demonstrado não ser capaz.

Resumindo, uma assembleia inicia-se com a verificação do quórum à hora marcada pela convocatória. Se há quórum inicia-se a sessão com o Período de intervenção do público (o regimento determina se este período é no inicio ou no fim da sessão) onde podem falar os fregueses. Acabado este período, inicia-se o período antes da ordem do dia onde há a informação do expediente da mesa. É neste período que são apresentados votos de pesar, moções, recomendações, protestos e pedidas informações por parte dos membros da assembleia. Acabado este período inicia-se o período da ordem de trabalhos com a leitura da acta da sessão anterior, seguida dos restantes pontos da ordem de trabalhos.

Assim a convocatória desta sessão deveria ser

1) Leitura e aprovação da acta da sessão anterior
2) Aprovação do relatório e contas de gerência de 2006
3) Informações do presidente da Junta de Freguesia

A única coisa que se fez de acordo com a lei foi convocar uma Assembleia Ordinária para o mês de Abril, como a lei dispõe.

Mas há mais...

Ao convocar uma Sessão Extraordinária para as 23:00, depois de ter convocado para as 21:30 uma Assembleia Ordinária, Firmino Marques, usando da sua incompetência, limitou o livre funcionamento da Assembleia Ordinária!...

Se é clara a sua incompetência, não deve deixar de ser equacionada a tentativa, conseguida, de limitar o debate.

Se a Assembleia começasse rigorosamente às 21:30 deve-lhe ser adicionado o tempo destinado à intervenção do público (30 minutos) estamos assim atirados para as 22:00; a isto deve ser acrescido o tempo (60 minutos) destinado ao período antes da ordem do dia estamos nas 23:00 (hora para que foi convocada a Assembleia Extraordinária) sem que se tenha iniciado a ordem de trabalhos.

É pois fácil perceber a intenção de limitar o debate, a incompetência do presidente da Assembleia e a flagrante violação do que está estipulado legalmente por aquele que deveria ser o garante do seu cumprimento.

Havia alguma necessidade de haver a convocatória de uma assembleia extraordinária?...
Não, não havia!!!
Bastava para tal que a ordem de trabalhos fosse a seguinte:

1) Leitura e aprovação da acta da sessão anterior
2) Aprovação do relatório e contas de gerência de 2006
3) Informações do presidente da Junta de Freguesia
4) Eleição de um Vogal para o Executivo
5) Eleição do Primeiro Secretário da Mesa
6) Informação do Presidente da Junta (ponto que nunca existiu)

O único problema que se levantava era se a necessidade dos dois últimos pontos tivessem surgido após a convocatória da primeira Assembleia... a solução era fácil bastaria que o (i)responsável pela condução dos trabalhos tivesse o mínimo de conhecimento de como funciona uma Assembleia... o Roque Laia deve dar saltos na sepultura por cada um destes disparates!!

No inicio da Assembleia Ordinária o (i)responsável pela condução dos trabalhos proporia à Assembleia a introdução destes dois pontos na Ordem de Trabalhos que só precisaria de dois terços de votos dos membros da Assembleia...
A Assembleia de Freguesia da Senhora da Hora e o exercício do Executivo desta freguesia deveriam ser um caso de estudo... pela incompetência, falta de rigor e violação constante da lei!

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EXECUTIVO DA SRª DA HORA OBRIGADO A COLIGAR-SE COM O PARTIDO COMUNISTA!!____________________________________________________________________________

9 comentários:

Anónimo disse...

Enfim, a asneira é livre e não paga impostos!

O presidente desta Assembleia pelos vistos é um adepto incondicional do chavão “Quem não sabe inventa”.
Só que a criatividade, nestes casos, tem limites, limites esses que até estão bem balizados nas leis que esse presidente devia conhecer.
Recomenda-se vivamente a este senhor uma pequena dose de “humildade democrática” para que, reconhecendo que não sabe, em vez de inventar, estude um pouco a lei e aprenda com os erros que vai cometendo em vez de persistir neles.

Anónimo disse...

à sua sabedoria é tanta , que ao convocar 2 assembleiaa uma extraordinaria e outra ordinário, só paga uma como comentava um menbro daquela ASSEMBLEIA, valha-nos a SANTA DA SENHORA DA HORA que em boa hora não se candidatou.

Anónimo disse...

o sr presidente faz um bom trabalho

Anónimo disse...

Então o caro amigo acha que o presidente faz um bom trabalho, parabéns.
Seria optimo quefosse eleito e para fazer parte da parelha. que nem site tem para os seus habitantes saberem o que se passa na sua freguesia.
Cromos à muitos , mas o seu é que me falta.

Anónimo disse...

Lindinhos o site continua na mesma. O programa das Festas em vez de estar nos locais da Freguesia, estão colados ao lado do Castelo do WQueijo. de forma mais porca e mal vista que há, vá lá Sr. Presidente dignidade à sua Freguesia. Nem parece uma pessoa com principicos, ou as Vossas Comissões são só para o publico que assiste às vergonhosas Assembleias assistirem.
se for assim parabéns à ignorancia e principios.

Cumprimentos.

Anónimo disse...

Assim não dá, já ninguem fala mal da merda da assembleia da Senhora da Hora. Foda-se agora que estava a curtir isto.

Anónimo disse...

o senhor que escreveu que o presidente faz um bom trabalho, deve pertencer há equipa dele.

Anónimo disse...

Este blog anda muito calmo, ou será que a comunidade dos menbros da assembleia de freguesia da Senhora da Hora andam satisfeitos com o que se passa, e por serem tão vaidosos e aparecer na revista da Freguesia já andam de braço dado com o PS? Pobrezinhos não os julgava tão inocentes e cobardes.
Viva a falta juízo e a CDU e enviar recados para todos pelos placares sobre a PSP.

Anónimo disse...

Coligou-se claro, só esse é que pode dar graxa.